Fetag-PI encaminha propostas p

Fetag-PI encaminha propostas para a Lei de Regulariza��o Fundi�ria.

Publicada em 31 de Agosto de 2015 �s 13h16

�A gratuidade das custas de cart�rios para os pequenos produtores rurais e a realiza��o de um maior debate sobre a proposi��o s�o algumas das sugest�es apresentadas pela Federa��o dos Trabalhadores na Agricultura do Piau� (Fetag-PI) ao Projeto de Lei n� 28 do Poder Executivo que trata sobre a regulariza��o fundi�ria no Estado em of�cio encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Them�stocles Filho (PMDB).
A presidente da Fetag-PI, Elis�ngela Moura, afirma no of�cio, que foi lido no pequeno expediente da sess�o de hoje (31), que uma das maiores preocupa��es dos trabalhadores rurais diz respeito � garantia de terras para reforma agr�ria.
“Ser� reconhecida a posse de quem est� efetivamente ocupando terras p�blicas, mas grande parte dos trabalhadores rurais � posseiro de terras particulares. Neste sentido, torna-se de suma import�ncia que no presente projeto conste uma clausula que d� esta seguran�a aos pequenos que n�o estejam em posse de �reas p�blicas”, diz ela.
Em seguida, Elisangela Moura acrescenta que “configura-se como essencial a garantia de gratuidade na esfera administrativa e, tamb�m, em refer�ncia �s custas cartor�rias, posto que o pagamento de tais custas impossibilita a efetividade da regulariza��o fundi�ria, j� que a popula��o de baixa renda n�o poder� arcar com os valores cartor�rios”.
Elisangela Moura pede aos deputados uma maior discuss�o em torno do Projeto de Lei envolvendo representantes de �rg�os p�blicos, dos movimentos sindicais e da sociedade civil, tendo em vista que “a problem�tica da regulariza��o fundi�ria aflige a popula��o piauiense como um todo, provocando inseguran�a jur�dica, afastando investimentos e contribuindo para a sonega��o fiscal, entretanto, v�-se que seu pior desdobramento diz respeito � quest�o social”.
REQUERIMENTOS – Ainda na sess�o de hoje, o deputado Rubem Martins (PSB) apresentou requerimento pedindo ao governador Wellington Dias a libera��o dos recursos do seguro safra visando atender agricultores prejudicados pela escassez de chuvas no Estado. O deputado Evaldo Gomes (PSC) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o recadastramento de eleitores no munic�pio de Pau D`Arco, no Norte do Estado.Foram lidos ainda of�cios de v�rios �rg�os encaminhando � Assembleia presta��es de contas, incluindo a Universidade Estadual do Piau� e a Secretaria de Minera��o e Recursos Renov�veis, e da secret�ria de Educa��o, deputada federal Rejane Dias (PT), enviando ao Poder Legislativo c�pias de contratos assinados com empresas privadas.

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Por J. Barros - Edi��o : Katya D'Angelles

Tags: Fetag-PI encaminha - A gratuidade das cus

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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