BRASÍLIA — As dificuldades do governo para articular uma base aliada no Congresso permitiram na quarta-feira mais um dia de más notícias para o Palácio do Planalto na Câmara e no Senado. Chamados a falar em comissões, seis ministros foram expostos a críticas de líderes partidários. Deputados da oposição aproveitaram a vulnerabilidade da base para aprovar, por 10 votos a 0, a convocação do ministro da Justiça, Sergio Moro , a comparecer à Comissão de Participação Legislativa para falar sobre o projeto anticrime e o decreto de posse de armas. Por ter sido uma convocação, Moro, que ontem esteve no Senado, é obrigado a comparecer à comissão da Câmara.
Uma possibilidade de evitar um desgaste com a convocação de Moro veio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que trocou ataques com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira. Ele avisou que há chance de a medida ser revista, uma vez que o colegiado que aprovou o chamado não seria o mais adequado para cobrar explicações do chefe da Justiça.
Mas há sinais de novos problemas para o governo nas próximas semanas. Parlamentares revelaram ao GLOBO a existência de articulações na Câmara para a aprovação de uma série de mudanças no texto da Medida Provisória (MP) 870, que definiu a estrutura administrativa do governo. Se o plano for levado adiante, a formatação do governo pode ser redesenhada pelos congressistas, com o corte de ministérios e até o remanejamento de repartições entre pastas na estrutura do Executivo. Em uma frase ilustrativa da dificuldade de organização da base aliada, o líder do partido de Bolsonaro no Senado criticou ontem a fragilidade do governo no Congresso.
— Estamos juntos na guerra, mas sem logística, sem munição — disse Major Olímpio (PSL-SP).
Responsável pela articulação política, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve nesta quarta com senadores de seis partidos para mostrar que a crise está sendo contornada.
541 emendas
A MP 870 recebeu no total 541 emendas de parlamentares. Muitas defendem reduzir ainda mais o número de ministérios e mudar a atribuição de vários integrantes do primeiro escalão, em especial do ministro da Justiça Sergio Moro. Primeira medida de Bolsonaro na Presidência, a MP estabeleceu o novo formato do governo, com 22 ministérios. Na próxima semana, uma comissão para analisar o texto da matéria deve ser instalada.
Há parlamentares que pregam o fim das pastas do Turismo e dos Direitos Humanos. Também começam a analisar a possível transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça para a Economia e a recriação do Ministério de Segurança Pública. A Funai também poderia retornar ao ministério de Moro.
— Em meio à crescente onda de violência que assombra o país, não vejo motivos para extinguir o Ministério da Segurança Pública como fez o governo. Vou defender, ao longo da tramitação da MP 870, que este organograma administrativo seja restabelecido — diz o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).
Indicado pelo MDB para a comissão, o deputado Hildo Rocha (MA) é um dos autores de emendas para que a estrutura da Funai volte à pasta da Justiça.
— Não tem cabimento a Funai ficar na pasta de Direitos Humanos. Pelas conversas que tive, acho que será aprovada a emenda — disse o parlamentar.
O emedebista destaca que a bancada da bala já se manifestou a favor da recriação da pasta da Segurança.
— Era um ministério que vinha dando certo, tendo resultados positivos.
Na comissão, dos 25 integrantes titulares, só há dois parlamentares do PSL, a deputada Bia Kicis (DF) e senadora Selma Arruda (MT).
Além de Sergio Moro, que falou do pacote anticrime no Senado, e de Guedes, que tratou de reforma da Previdência ao comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa durante toda a tarde, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, foi bastante questionado na Câmara sobre uma série de polêmicas e exonerações que marcam sua gestão na pasta.
Outro auxiliar do primeiro escalão de Bolsonaro fustigado na Câmara foi o chanceler Ernesto Araújo. Em uma sessão que durou cerca de sete horas, os opositores chamaram de subserviente e humilhante a relação do Brasil com os Estados Unidos. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi cobrado no Senado sobre a situação dos cubanos que ficaram no país, após o fim do contrato do governo com Cuba no programa Mais Médicos. O titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu pautas controversas como a flexibilização dos agrotóxicos.
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