O advogado do empresário Tato Malzoni, ex-namorado de Daniella Cicarelli, vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgada na terça-feira, 13. A Quarta Turma da Suprema Corte reduziu de R$ 95 milhões para R$ 250 mil a multa que o Google - empresa responsável pelo YouTube - tem que pagar para Daniella e Tato. A decisão foi unânime.
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A multa é pelo descumprimento da ordem judicial que determinava a retirada do YouTube de vídeos e fotos nas quais Cicarelli e o então namorado apareciam em cenas íntimas em uma praia de Cádiz, na Espanha, em 2006. Na época, o Google chegou a retirar o material, mas internautas insistiam em republicá-lo.
"Assim que acontecer a publicação do acórdão, vamos investigar os termos da decisão e entrar com um recurso", informa o advogado de Tato Malzoni, Rubens Tilkian, ao EGO nesta quarta-feira, 14.
"Não há como negar que a multa atingiu um patamar exorbitante. A questão que deve ser avaliada, no entanto, é o motivo que a fez atingir. Diferentemente das outras empresas, o YouTube não cumpriu a decisão judicial por mais de 400 dias", justifica Tilkian.
Segundo o advogado, essa demora no cumprimento da decisão judicial, inclusive, foi reconhecida na sessão de julgamento do STJ, em Brasília. "Se o Google tivesse cumprido a decisão, talvez não estivéssemos mais aqui falando sobre isso", defende-se ele.
"Tenho enorme respeito pelo STJ e essa decisão não altera isso. Mas, quando a Corte decide, ela decide em defesa da dignidade da Justiça. Essa redução feita preserva essa defesa da dignidade da Justiça ou serve como incentivo para que mais empresas continuem violando as decisões judiciais? Ela serve como medida punitiva?", questiona.
Valor adequado para cada um, diz STJ
Na época em que Cicarelli e Malzoni processaram o Google, a Justiça paulista fixou a multa em R$ 250 mil por dia para cada prejudicado. Com demora na retirada das fotos e vídeos, o valor chegou aos quase R$ 100 milhões. Nisso, o Google contestou o valor, apontando-o como exagerado e fora da realidade.
Ao analisar os recursos, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, afirmou que é possível ao STJ reduzir o montante dessa multa quando o valor se mostra exorbitante e em total descompasso com a razoabilidade e a proporcionalidade.
Considerando as circunstâncias do caso, ele entendeu que R$ 250 mil para cada um dos envolvidos era o valor adequado para punir o descumprimento de ordem judicial, sem permitir o enriquecimento sem causa do ex-casal.
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'Preservação da liberdade de expressão'
Em nota, o Google defendeu que a decisão do STJ "foi muito importante pela drástica redução no valor da multa, reafirmando o princípio de que as multas processuais precisam guardar proporção com a expressão econômica do direito material em discussão em cada caso".
"Por se tratar de um caso antigo e anterior à consolidação da atual jurisprudência do STJ que exige a indicação de URLs específicos para a remoção de conteúdo da internet, o tribunal entendeu não ser possível o afastamento integral da condenação. Mesmo assim, fez a ressalva da peculiaridade processual e refirmou seu compromisso com a tese, essencial para a preservação da liberdade de expressão na internet", alegou a empresa na nota.
O EGO também procurou a defesa de Daniella Cicarelli, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
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