O auditor fiscal municipal e ex-controlador geral de Teresina, Ricardo Teixeira de Carvalho, depôs na Câmara Municipal de Teresina, à comissão especial, criada para apurar denúncias contra a Prefeitura de Teresina (PMT) e a Fundação Municipal de Saúde. Ele destacou que em auditoria realizada em 2021 foi constatado irregularidades em plantão extra, discrepância em valores de servidores e nas extensões de benefícios.
O depoimento foi dado aos vereadores no plenário da Casa nesta quinta-feira (23). O ex vice-prefeito de Teresina, foi a primeira pessoa a depor.
Ricardo Teixeira iniciou o depoimento destacando uma auditoria realizada em 2021 que foi solicitada pelo prefeito, Dr Pessoa e afirmou ter encontrado “discrepâncias no padrão”. Ele disse ainda que pelo fato de o órgão ter uma controladoria própria, a competência da auditoria era meramente de avaliar e sugerir possíveis soluções.
“A princípio, éramos para vistoriar três pontos na auditoria: a folha de pagamento, os contratos de terceirização e mão de obra, e o processo de aquisição de medicamentos. No entanto, consegui concluir apenas a primeira etapa, pois 20 dias depois o meu mandato terminou”, disse.
A mesa foi presidida pelo presidente da comissão especial, Deolindo Moura (PT) e pelo relator Leonardo Eulálio (PL). Também estiveram presentes o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Dagalberto Barros e o sub-procurador geral de Justiça do Ministério Público, João Malato.
Processo de autoria
O ex-controlador geral de Teresina, Ricardo Teixeira, pontuou que a única etapa concluída por ele foi o da folha de pagamento. Ele afirmou que dois procedimentos foram feitos: inspeção e acompanhamento dos documentos da folha.
“Fomos para dentro de alguns órgãos para ver o funcionamento, in loco. Tivemos o trabalho de avaliar todo o processo, desde a entrada do servidor até a hora de ir embora”, disse.
Segundo ele, a auditoria foi finalizada no dia 13 de outubro de 2021 e o relatório preliminar de auditoria foi entregue ao gabinete do então secretário geral de finanças, Robert Rios, que encaminhou ao prefeito, Dr. Pessoa (Republicanos).
“Foram constatados e achados na auditoria uma discrepância na situação encontrada para o padrão de funcionamento normal. Foram três locais de irregularidades, no plantão extra, na discrepância de valores para profissionais da mesma categoria e na extensão de benefícios”, disse.
Irregularidades
O auditor fiscal municipal, Ricardo Teixeira, destacou os pontos de irregularidades encontrados na auditoria.
“O primeiro ato de irregularidade constatado foi o plantão extra que identificou uma ausência de norma legal. Não existia lei instituidora do benefício, que é normalmente criada por portaria.
Essa é uma situação de 20 anos. Isso é um erro”, disse.
Ele pontuou que o segundo erro foi a discrepância dos valores na mesma categoria. “Uns servidores recebiam R$ 800,00 e outro R$ 1.200,00, por exemplo”, disse.
Segundo Ricardo Teixeira, a outra situação foi a extensão do benefício. “ A portaria previa pagamento para profissionais médicos. Hoje, outros profissionais que não são médicos, recebem o valor de extensão”, pontuou.
No depoimento, foi pontuado ainda deficiências no sistema de informatização de pessoal na FMS.
“Dos principais achados, notamos a falta de ponto eletrônico, gerando fragilidade dos controles com registros manuais feito por poucos servidores, transferidos para o sistema de pagamento”, afirmou Ricardo Teixeira.
Foi afirmado ainda que em 2015 outra auditoria foi feita e na ocasião foram constatados as mesmas irregularidades que hoje acontecem na FMS.
“Nada do que foi visto em 2021 foi algo novo. Já vimos esse filme antes, oito anos atrás”, disse Ricardo.
O sub-procurador geral de Justiça do Ministério Público, João Malato, questionou sobre a suposta organização criminosa infiltrada na FMS, comentando crimes com pagamentos indevidos e sem empenho com desvio de dinheiro público.
O auditor afirmou “não ter conhecimento do que acontece, pois até aquela data, os processos da FMS não tramitavam na controladoria geral do município”.
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