Recursos s�o oriundos de dep�sitos judiciais.

Estado receber� R$ 50 milh�es para precat�rios e pens�es

Publicada em 14 de Setembro de 2015 �s 13h12

Governador assina Termo de Compromisso para repasse ao Estado de cerca de R$ 50 milh�es oriundos de dep�sitos judiciais. (Foto:Francisco Leal)

O governador Wellington Dias assinou, na manh� desta segunda-feira (14), no Tribunal de Justi�a do Estado (TJ), o Termo de Compromisso para repasse ao Estado de cerca de R$ 50 milh�es oriundos de dep�sitos judiciais, fundos que est�o sendo administrados pela Caixa Econ�mica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB). O valor ser� utilizado para o pagamento de d�vidas p�blicas (precat�rios) e de pens�es.

Um levantamento realizado pela Caixa revelou que existem R$ 95 milh�es nessa situa��o. Desse valor, R$ 21 milh�es v�o para o Estado. O Banco do Brasil ainda n�o fez um levantamento em rela��o aos valores, mas as estimativas s�o de que R$ 156 milh�es ser�o para dep�sitos judiciais e que o Piau� ser� beneficiado com mais de R$ 30 milh�es.

O chefe do executivo estadual destacou que os recursos estavam parados. “O TJ nos orientou para que a proposta seja transformada em uma Lei e n�o como um decreto, como ocorre em outros estados. � um recurso de controle dos bancos que estava parado e que passar� para o Estado”, pontuou Dias.

Segundo Dias, a partir da Lei Federal N� 151, de iniciativa do senador Jos� Serra, esses recursos podem ser utilizados para o pagamento de d�vidas com precat�rios e previd�ncia social. “H� essa necessidade de complemento da previd�ncia em alguns estados, como � o caso do Piau�. Esses recursos ser�o controlados pelo Tribunal de Justi�a, Tribunal de Contas do Estado e pelos pr�prios bancos, que s�o os agentes financeiros que movimentam essas contas”, declarou Wellington.

Al�m do governador, o presidente do TJ do Piau�, desembargador Raimundo Eufr�sio Filho, tamb�m participou da assinatura do Termo. Os precat�rios ser�o pagos a servidores p�blicos estaduais, empreiteiros e fornecedores do Governo do Estado. S�o d�vidas que j� existem h� mais de 20 anos.

O presidente do TJ PI, desembargadorestadual, restando 30% para o poder judici�rio. “Esse repasse vai ser restitu�do, porque esse fundo � uma esp�cie de fundo morto e est� com este dep�sito em dois �rg�os que s�o a Caixa Econ�mica Federal e o Banco do Brasil. A Caixa j� se exauriu e estamos fazendo o levantamento do BB”, garantiu Eufr�sio.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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