Publicada em 16 de Abril de 2015 �s 15h14
Além de representar um incremento na arrecadação própria anual do Piauí de mais de R$ 150 milhões, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 7/2015), que distribui os valores arrecadados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias Eletrônicas) nas operações do comércio eletrônico, pode fazer o Piauí dobrar a capacidade de investimento com recursos próprios planejados para 2015, caso esses recursos previstos para o Estado receber em 2019 fossem liberados a partir deste ano.
A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, nesta quinta-feira (16). “Equilibrando o Estado esse ano, a ideia é que esse recurso da PEC dobre a capacidade de investimento do Estado. Esse aumento de receita extra, que vai surgir a partir do próximo ano, deve ser aplicado em investimentos e pagamento das contrapartidas dos convênios. Isso contribuirá para que a gente não fique só arrecadando para sustentar o custeio e a folha de pagamento. Vamos ter mais recursos do próprio tesouro estadual para fazer mais investimentos”, enfatiza Rafael Fonteles.
A PEC foi aprovada ontem (quarta-feira), por unanimidade, no Plenário do Senado Federal, agora voltará para Câmara Federal, que já aprovou a matéria, depois deve ser sancionada pela presidenta Dilma Roussef. “Ontem a matéria foi aprovada em segunda votação no Senado, sem alteração do texto aprovado na Câmara, o que nos leva a crer que será aprovada novamente pela Câmara Federal e, acredito, deve ser promulgada ainda neste mês. Essa medida nada mais faz do que estabelecer uma Justiça Federativa”, comenta o secretário.
Quando a PEC for sancionada pela presidente Dilma, o Piauí já será beneficiado, a partir do próximo ano, com um incremento de 40% na arrecadação do ICMS, o que representa R$ 60 milhões a mais em 2016, recurso que antes deixava de ser arrecadado nas compras relativas ao comércio eletrônico, sendo que ao final do escalonamento, em 2019, o Estado receberá o montante de R$ 150 milhões, sem considerar o eventual crescimento das compras realizadas por meio do comércio eletrônico, ao longo dos próximos cinco anos. “Isso é motivo de muita comemoração para o Piauí e demais Estados que não tinham essa justiça federativa em relação ao comércio eletrônico”, enfatiza o secretário.
Rafael Fonteles acrescenta que a aprovação da PEC contribui para alavancar ainda mais a economia do Piauí, que já vem se destacando em relação ao crescimento da arrecadação do ICMS, comparado com os outros Estados do país. Das 27 unidades da federação, o Piauí foi o Estado que mais incrementou a arrecadação desse imposto no primeiro bimestre de 2015, segundo dados divulgados pelo próprio CONFAZ, que apontam um crescimento de 16,13% da arrecadação do ICMS do Piauí somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, comparado com o mesmo bimestre do ano passado.
Porém, o secretário da Fazenda lamenta que o repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) não tem acompanhado o crescimento da arrecadação própria. Dados consolidados pela Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí revelam que enquanto a arrecadação própria do Estado cresceu 13,77% no primeiro trimestre desse ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, o repasse do FPE teve um incremento nominal de apenas R$ 4,09%. Vale ressaltar que descontando a inflação, ou seja, ao considerar o crescimento real, o repasse do FPE ficou foi negativo em -3,5%.
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