Publicada em 11 de Março de 2013 �s 12h20
A Defensoria Pública do Piauí, através da Defensoria Itinerante, participa de mais uma etapa do projeto Eu Tenho Pai!. As atividades serão realizadas de 12 a 20 de março, na Comarca de Esperantina, a 180 quilômetros ao Norte de Teresina.
O projeto tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. A ideia surgiu em razão da grande demanda processual, principalmente pela assistência judiciária, e tem a intenção de realizar gratuitamente a perícia genética, seja na capital ou nas comarcas do interior, bem como a solução do conflito, no ato da abertura do resultado, propiciando uma solução incomparavelmente mais rápida para a questão.
Dessa forma, o filho conhecerá o pai biológico e terá de imediato a solução de possíveis questões de alimentos, visita e guarda. Nos casos em que não seja conseguida a conciliação, e os envolvidos aceitem realizar o teste de paternidade por DNA, o exame será proposto e realizado pelo projeto.
Os constituintes que têm interesse em ter em seus documentos o nome de seu genitor deverão procurar a Justiça Itinerante levando nome e endereço do suposto pai, para que este seja notificado/intimado para audiência de reconhecimento extrajudicial de paternidade.
O reconhecimento de paternidade pode se dar de duas maneiras:
Judicial - Quando o filho ingressa com Ação de Investigação de Paternidade. Nesse tipo de ação, as provas geralmente são produzidas por meio de exame de DNA, o qual será realizado de forma gratuita, para aqueles que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Aqueles, cuja renda familiar seja superior a três salários mínimos, poderão fazer o exame pelo laboratório Biogenetics, pagando valor de R$ 175,00. Com o resultado positivo, o juiz determina a inclusão do nome do pai no registro do filho.
Extrajudicial - Voluntário: O pai comparece à Justiça Itinerante, que estará instalada na cidade, em período a ser divulgado, e espontaneamente reconhece a paternidade de seu filho, independente de exame de DNA.
Conciliação - A mãe comparece perante a Promotoria de Justiça Itinerante e o promotor notifica o suposto pai para audiência de Conciliação. Durante a audiência, é feita a tentativa de conciliação para que o suposto pai reconheça espontaneamente o investigante. Caso haja recusa, é proposto exame de DNA, que será realizado de forma gratuita para aqueles que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Aqueles cuja renda familiar seja superior a três salários mínimos poderão fazer o exame pelo laboratório Biogenetics, pagando valor de R$ 175,00. Com o resultado positivo, o pai assina o Termo de Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade, posteriormente homologado pelo juiz.
Mais de 31% da população piauiense vive na zona rural e Governo do...
Perito acusado de estuprar crianças dentro de condomínio em...
Campanha 21 Dias de Ativismo: Ônibus Lilás leva atendimento e...
Polícia do Piauí prende suspeitos de atuar em falsa central...
Ex-Fluminense-PI, Michel morre aos 33 anos em acidente de carro na...
Badespi lança campanha Natal Solidário e arrecada doações para...
Lula abre G20 com agenda focada em combate à fome, clima e reforma...
