Publicada em 08 de Março de 2016 �s 18h00
Atendimento de pacientes judiciários no Piauí (Foto:Divulgação)
A equipe da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) se reuniu, nesta terça (8), com a diretoria do Hospital Areolino de Abreu para tratar sobre os protocolos de atendimento e tratamento de pacientes judiciários no Piauí, sobretudo os com transtorno mental.
Nesta quinta (10), as entidades apresentarão ao Judiciário e ao Ministério Público os protocolos de atendimento e uma proposta para o novo provimento sobre o atendimento a esses pacientes será feita, para ser encaminhado às comarcas e à Rede de Atenção Psicossocial do Estado.
Na última semana, a Sejus, a Secretaria de Saúde do Estado, Judiciário e Ministério Público pactuaram a reformulação do Hospital Penitenciário Valter Alencar (HPVA), que passou a ser Unidade de Apoio Prisional (UAP), voltada apenas à atenção básica à saúde, não fazendo internação.
Desse modo, a Unidade de Apoio Prisional, ao tempo em que já está desinternando os pacientes com transtorno mental e encaminhando-os para residências terapêuticas ou para as famílias, não receberá detentos das unidades prisionais para internação.
"O HPVA, por lei, não pode servir à internação e tratamento de pessoas com transtorno mental. Estamos encaminhando esses pacientes para tratamento adequado extra muros. Esta é uma conquista histórica", pontua Agatha Knitter, coordenadora de Saúde Prisional da Sejus.
Na reunião, foi reforçado que a UAP não servirá ao cumprimento de pena pelo interno e que cada unidade prisional deve fazer os encaminhamentos sobre os detentos com problemas de saúde, que, depois de atendido, retorna para a unidade de origem ou vai para o tratamento médico adequado.
A Unidade de Apoio Prisional prestará atendimento básico à saúde, como acompanhamento de pré e pós-operatório e procedimentos simples. A Secretaria de Justiça está criando uma equipe de escoltar hospitalar, para acompanhar os presos com problemas de saúde para o atendimento.
O diretor do Hospital Areolino de Abreu, Ralph Webster, observa que a organização dos protocolos de atendimento "moderniza e adéqua a assistência à saúde dos pacientes judiciários". Ralph destaca que "a medida de segurança para o doente mental é para tratamento, e não para prisão".
A reunião no Areolino de Abreu contou com a presença de representantes da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Sejus (Duap), Assessoria Jurídica da Secretaria de Justiça, Coordenadoria de Saúde Mental de Teresina e a gerência da Unidade de Apoio Prisional.
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