Um projeto de lei da Câmara de Vereadores de Teresina, que dispõe sobre a concessão do título de cidadania teresinense ao deputado federal Marco Antônio Feliciano (PSC/SP), causou polêmica nas redes sociais. Além disso, 13 entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, estudantes e igreja divulgaram nota de repúdio ao título.
"Não podemos admitir que este título tão importante seja entregue a um sujeito cujo histórico está esteja repleto de atos atentatórios aos princípios constitucionais brasileiros e aos mais modernos dispositivos internacionais de direitos humanos", diz um trecho da nota (confira a íntegra no fim da matéria).
O G1 procurou o deputado Marco Feliciano por meio de vários telefones e por e-mail, mas ele e ninguém de sua assessoria respondeu ou retornou as ligações.
A proposta seria votada nesta quinta-feira (26), mas por conta da ausência do autor da ação, vereador Ricardo Bandeira (PSDC), a apreciação do PL foi adiada. A proposta deve entrar em pauta na próxima semana.
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Os vereadores pastor Levino de Jesus (PRB), Tiago Vasconcelos (PSB), Celene Fernandes (SDD), Antônio Aguiar (PROS), Ananias Carvalho (SDD) e Joninha (PSDB) também subscreveram a proposta.
O G1 entrou em tentou contato com todos os vereadores e suas assessorias, mas somente o assessor do vereador Ricardo Bandeira falou sobre o assunto.
Segundo ele, o parlamentar não compareceu a sessão por conta de uma viagem, mas deve manter a proposta. Já os outros parlamentares e assessores não se posicionaram até a publicação da reportagem.
Os internautas questionam os motivos pelos quais os parlamentares irão conceder, caso o projeto seja aprovado, título de cidadania teresinense ao deputado federal. “Quem realmente está precisando de cidadania: um pastor que nada fez por Teresina ou a população da cidade que padece com péssimo sistema de transporte público, sem guarda municipal, sem a UPA do Renascença, com buraqueira e muito mais?”, diz um internauta.
Em outra postagem, uma jovem diz: "qual é a necessidade disso? O que passa na cabeça dessas pessoas? Ridículo!! Fico muito, muito triste em saber que 'Teresina' vai homenagear o preconceito. M-O-R-T-A", afirmou.
Nota de repúdio
Treze entidades divulgaram uma nota de repúdio contra a ação dos vereadores e lembrou fatos polêmicos. Uma deles foi o fato do pastor Feliciano ter sido denunciado em janeiro do ano passado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considerou homofóbica uma mensagem do deputado no microblog Twitter: "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição". Mas como não existe crime de homofobia, o procurador enquadrou o ato como crime de discriminação, com pena de um a três anos de prisão.
“É inaceitável que tal título seja conferido ao pastor Marco Feliciano. Isso representa uma banalização do título e é uma afronta direta à dignidade de toda sociedade teresinense. Não podemos admitir que este título tão importante seja entregue a um sujeito cujo histórico está repleto de atos atentatórios aos princípios constitucionais brasileiros e aos mais modernos dispositivos internacionais de direitos humanos”, diz a nota.
O comunicado lembra ainda que, em 2013, o mandato do pastor a frente à presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos foi contestado por milhões de pessoas em todo o país, que foram às ruas se manifestarem pelo #FORAFELICIANO”, cita a nota.
Nota de repúdio assinada por 13 entidades (íntegra)
NOTA DE REPÚDIO À INDICAÇÃO DO PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP) AO TÍTULO DE CIDADÃO TERESINENSE
“Machismo, Racismo, Homofobia e Transfobia NÃO!
Feliciano, você NÃO é nosso cidadão!
A sociedade teresinense foi surpreendida com a indicação do deputado federal Marco Antônio Feliciano (PSC-SP) ao Título de Cidadania Teresinense. O Projeto de Decreto Legislativo nº 811/2015, que prevê a indicação do título, está para ser votado ainda nesta quinta-feira (26.03), às 8hs, na Câmara Municipal de Teresina (PI). O referido deputado carrega um farto histórico, nacionalmente conhecido, por diversas violações aos direitos humanos.
O referido projeto é de autoria dos vereadores que compõem a bancada conservadora e fundamentalista religiosa da Câmara Municipal, os Srs. Ricardo Bandeira, Levino, Tiago Vasconcelos, Celene, Antônio Aguiar, Ananias Carvalho e Joninha.
É importante destacar que, em 2013, o mandato do pastor frente à presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos foi contestado por milhões de pessoas em todo o país, que foram às ruas se manifestarem pelo #FORAFELICIANO. Em Teresina (PI) não foi diferente. As ruas da nossa capital foram ocupadas por centenas de pessoas repudiando frontalmente os seus discursos machistas, homofóbicos, transfóbicos e racistas. As manifestações receberam ampla divulgação na mídia local e nacional.
Marco Feliciano chegou a declarar que os(as) negros(as) e africanos(as) descendem de uma maldição e atacou as religiões de matrizes africanas. Por este motivo, a Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou uma denúncia junto ao STF pelo crime de racismo e por incitar a discriminação por cor e religião.
Participou também da divulgação de vídeos em campanha explícita de ódio contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Após concluir pela procedência das denúncias pela campanha de ódio e declarações atentatórias aos direitos humanos praticadas pelo referido deputado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, protocolou PEDIDO DE CASSAÇÃO por quebra de decoro junto à Corregedoria da Câmara.
É inaceitável que tal título seja conferido ao pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Isto representa uma banalização do título e é uma afronta direta à dignidade de toda sociedade teresinense. Não podemos admitir que este título tão importante seja entregue a um sujeito cujo histórico está esteja repleto de atos atentatórios aos princípios constitucionais brasileiros e aos mais modernos dispositivos internacionais de direitos humanos.
Por todo o exposto, REPUDIAMOS a referida indicação feita pela bancada fundamentalista religiosa da Câmara Municipal, bem com EXIGIMOS o imediato arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 811/2015 que pretende conferir o Título de Cidadão Teresinense ao Sr. Marco Feliciano por este caminhar na contramão de qualquer avanço na conquista de direitos.
Entidades que assinam a nota:
Movimento Nacional RUA - JUVENTUDE ANTICAPITALISTA
Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual
Grupo Astral LGBT
Mopac LGBT
Rede Estadual de Assessoria Jurídica Universitária do Piauí - REAJUPI
Centro de Assessoria Jurídica Universitária de Teresina – CAJUINA/PI
Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil da Universidade Estadual do Piauí-CORAJE
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Comunitária Justiça e Atitude - NAJUC JA
Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis - GPTRANS
Articulação Piauiense de Travestis e Transexuais - APTTRA
Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA
Igreja da Comunidade Metropolitana - ICM Teresina
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