Publicada em 14 de Janeiro de 2013 �s 18h00
A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) dá início ao processo de municipalização da rede que tem como objetivo elevar a qualidade social da educação no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano. Segundo Eudina Rocha, diretora da Unidade de Gestão e Inspeção Escolar (Ugie), "a municipalização do Ensino Fundamental está sendo feita em todo o Brasil. Estamos fazendo de forma gradativa, trabalhando junto com os municípios nesta transferência", explica. Com base na Constituição e na LDB, a integração das redes, ou municipalização, foi pensada considerando a possibilidade de maior acompanhamento e controle das unidades escolares pelos gestores municipais de Educação. Está sendo elaborado um termo de pactuação onde constam as elaborações dos entes federados, ou seja, o Estado e os Municípios, cujos componentes de pactuação consideram o compromisso do governo com a melhoria da qualidade de ensino nos municípios. "Outro item importante dessa integração são os programas e projetos, federais e estaduais, existentes na escola quando da integração. Todos continuarão em desenvolvimento e a Seduc disponibilizará apoio técnico-pedagógico conforme a necessidade do município", garante Eudina. Os prefeitos interessados em aderir à municipalização devem procurar a Secretaria da Educação para dar andamento ao processo de reordenamento de suas redes de ensino.
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