0800 para consumidores.

Empresas ter�o que disponibilizar telefone 0800 para consumidores

Publicada em 03 de Dezembro de 2011 �s 23h47

�s empresas prestadoras de servi�os que possuam Servi�o de Atendimento ao Consumidor (SAC) no Piau� dever�o disponibilizar uma linha telef�nica gratuita de prefixo 0800. A proposta do deputado estadual F�bio Novo visa agilizar o atendimento e desonerar o cidad�o, uma vez que a linha ser� usada exclusivamente para cancelamento de contratos, resolu��o de problemas, esclarecimento de d�vidas e presta��o de outros servi�os de interesse do consumidor.

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F�bio Novo explica que o projeto atinge todas as empresas prestadoras de servi�os de TV a cabo, telefonia m�vel e fixa, institui��es banc�rias, administradoras de cart�o de cr�dito, provedores de internet, ou quaisquer outras que comercializem servi�os de natureza cont�nua ou peri�dica, por assinatura ou contrato.

“Aqui, no Piau�, as empresas ainda n�o disponibilizam n�mero com prefixo 0800 aos consumidores. Pretendemos evitar que o cidad�o continue pagando os custos das liga��es telef�nicas excessivamente demoradas em raz�o dos in�meros redirecionamentos e ainda das injustific�veis formas de protela��o no atendimento ao cliente”, diz.

De acordo com o projeto de lei, o n�mero do telefone de atendimento gratuito escolhido pela empresa prestadora do servi�o dever� ser impresso na fatura ou boleto de cobran�a do produto adquirido. Al�m do detalhamento das liga��es efetuadas pelo reclamante na conta telef�nica, atrav�s da linha de prefixo 0800, o cliente dever� ter seu problema resolvido em at� 15 minutos, sob pena de pagamento de multa por parte da empresa.

“A fiscaliza��o da aplica��o da lei ser� exercida pelo Procon e pela Comiss�o de Defesa do Consumidor da Assembl�ia Legislativa”, afirma F�bio Novo. O projeto est� sendo analisado nas comiss�es da Assembl�ia e, posteriormente, ser� encaminhado para aprova��o do governador Wilson Martins.

Tags: Empresas ter�o.... - 0800 para consumidor

Fonte: AZ �|� Publicado por: Da Reda��o

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