A Justiça Federal concedeu liberdade provisória aos empresários Luiz Carlos Magno Silva e Lívia Oliveira Saraiva, ambos presos durante a Operação Topique, que desarticulou uma quadrilha de fraude em licitações de transporte escolar. A decisão foi dada nessa segunda-feira (4) pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal.
Para a revogação da prisão, os empresários tiveram que pagar fiança. Luiz Carlos Magno Silva teve que pagar R$ 1,8 milhão e Lívia pagou R$ 100 mil, além de cumprir medidas cautelares.
Dos 22 investigados pela Operação Topique, apenas dois estão presos. Luís Carlos Magno cumpria prisão preventiva na Penitenciária José de Ribamar Leite, e Lívia de Oliveira Saraiva estava em prisão domiciliar, por ser mãe de um adolescente menor de 14 anos.
A soltura dos empresários acontece uma semana após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar os investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude licitação, superfaturamento de contratos com lesão a recursos da educação, lavagem de bens ativos e pagamento de propina. O órgão também solicitou à Justiça o sequestro de R$ 12 milhões de seis dos 22 investigados.
O MPF não vai se manifestar agora, apenas comentou que voltou as investigações.
Entenda o caso
A Polícia Federal deflagrou a Operação Topique em agosto do ano passado, contra fraude em licitação de serviços de transporte escolar no Piauí e Maranhão. Segundo a PF, o prejuízo soma mais de R$ 119 milhões e um dos locais alvos foi a Secretaria de Edudação do Piauí (Seduc).
De acordo a PF, um grupo formado por funcionários públicos e empresários fraudava processos licitatórios e superfaturava contratos. O delegado Leonardo Portela disse que as empresas envolvidas eram responsáveis por impedir que outros concorrentes participassem do processo licitatório, garantindo que venceriam e assumiriam a prestação dos serviços.
Ao assumir, havia a subcontratação: as empresas vencedoras repassavam a responsabilidade da prestação do serviço a outras pessoas que não atendiam às necessidades de transporte escolar dos alunos.
À época da operação, A PF e a CGU informaram que mais de 40 prefeituras fizeram pagamentos irregulares relacionados ao transporte escolar. Segundo a polícia, a organização criminosa é suspeita de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e Prefeituras Municipais nos Estados do Piauí e Maranhão.
O serviço era custeado pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A PF informou ainda que as empresas investigadas receberam, entre 2013 e 2017, pelo menos R$ 297 milhões pagos por serviços superfaturados de transporte escolar e locação de veículos. Os recursos são oriundos de Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
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