O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (20) para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
A formação da maioria é uma vitória para indígenas, que são contra a tese do marco temporal.
A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:
"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
O julgamento do recurso sobre o caso voltou à pauta do plenário desta quarta-feira (20). O caso começou a ser deliberado em agosto de 2021.
O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários.
Votaram nesta linha os ministros:
o relator, ministro Edson Fachin
o ministro Alexandre de Moraes
o ministro Cristiano Zanin
o ministro Luís Roberto Barroso
o ministro Dias Toffoli
o ministro Luiz Fux
a ministra Cármen Lúcia
Há dois votos no sentido de validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:
do ministro Nunes Marques;
do ministro André Mendonça;
Indígenas são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988.
Isso porque, dizem os indígenas, muitas comunidades são nômades e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.
Indígenas assistem julgamento do marco temporal no STF
Voto que deu a maioria
O voto do ministro Luiz Fux consolidou a maioria contra o marco temporal, no início da 11ª sessão sobre o caso.
Fux salientou que a Constituição não é imune a interpretações. E que as terras indígenas, ainda que não demarcadas, precisam de proteção.
"Ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional", afirmou.
'Dignidade de um povo'
A ministra Cármen Lúcia votou logo após Fux. Ela também foi contra o marco temporal. Ela ressaltou que o caso trata da "dignidade de um povo".
"Estamos a cuidar da dignidade étnica de um povo que foi dizimado, oprimido durante cinco séculos de história", afirmou a ministra.
"Todos os que cuidaram da matéria posta neste recurso reconheceram a impagável dívida que a sociedade brasileira tem com os povos originários", completou.
O que ainda deve ser analisado
Até a conclusão do julgamento, o Supremo deve analisar propostas de tese sobre a questão - sugestões que sintetizam os entendimentos da Corte sobre um tema.
Entre os pontos a serem definidos estão a indenização de não-índígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.
Uma decisão dos ministros neste caso terá repercussão geral, ou seja, vai ser aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Também vai orientar a demarcação a ser feita pelo Poder Executivo.
Quem mandou matar delator no aeroporto? Veja quais são as 3...
Mega-Sena, concurso 2.795: aposta de Cuiabá acerta sozinha as seis...
Homem, branco e casado: conheça o perfil dos eleitos nas eleições...
Gleisi prega aliança mais ao centro para reeleger Lula em 2026.
Imposto de Renda 2024: Receita divulga 1º lote residual da...
Estudante de medicina do PI pintou cabelo para concluir fraude em...
'Foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada',...
Da tragédia familiar ao mergulho na política: como os pais de...
