BRASÍLIA - Um dia depois de apresentar o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que é preciso abrir a "caixa-preta" do setor. Numa resposta à presidente Dilma Rousseff, Renan disse que é "papel do Legislativo" fiscalizar o Executivo. Para ele, a proposta é uma resposta ao que batizou de "desalinho" das estatais, citando a Petrobras.
Renan negou que seja uma interferência do Legislativo junto ao Executivo, mas admitiu que a proposta vai "fortalecer" o papel do Congresso.
— O papel do Legislativo é fiscalizar o Executivo, e vice-versa. O fundamental é a transparência, é abrir a caixa preta, é dar a resposta que a sociedade está cobrando. É uma resposta do Legislativo ao desalinho das estatais, de todas, inclusive da Petrobras. Os poderes são complementares. Não há absolutamente interferência — disse Renan.
Renan disse que a questão da indicação dos nomes para comandar as estatais, como está no projeto, não é o principal. Mas é isso que o Palácio do Planalto mais critica.
— Essa coisa da discussão do critério dos nomes que ocuparão as estatais não é o fundamental — disse Renan.
Mais cedo, a presidente Dilma defendeu que a nomeação para cargos das estatais, dos ministérios e das autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. Ela afirmou que ainda vai avaliar o anteprojeto da Lei das Estatais, que tira poder do governo ao estabelecer que os presidentes de empresas como Petrobras, CEF, Correios, BNDES e Banco do Brasil sejam aprovados pelo Senado.
RELATOR VAI ANALISAR PROJETO
O presidente da comissão mista que analisará em 30 dias o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a proposta será aperfeiçoada pela comissão e defendeu que vice-presidentes e diretores de estatais também passem pelo crivo do Senado. Jucá defendeu essa ampliação da regra que prevê sabatina e votação pelo Senado dos nomes indicados para serem presidentes das estatais e bancos públicos, mas ressaltou que o projeto não está fechado. Em resposta à presidente Dilma Rousseff, Jucá disse que a ideia não é indicar os nomes e sim sabatiná-los, como já é feito no caso do Banco Central e das agências reguladoras.
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— Minha ideia é que, se houver a sabatina para presidentes, não tem porque não haver sabatina para vice-presidentes, ou, no caso, de dirigentes similares. Por exemplo, na Petrobras, um direitor da Transpetro, um diretor da Petrobras Distribuidora, um diretor da Eletrobras, eles têm importância muito maior às vezes do que um presidente de uma pequena estatal. Mas é uma posição inicial — disse Jucá ao GLOBO.
O senador afirmou ainda que o projeto não é para afrontar o governo.
— A proposta não está pronta. A ideia não é fazer um projeto contra ninguém, contra o governo. A ideia é fazer um projeto a favor do Brasil, ajudar o governo a fiscalizar melhor as estatais e os bancos. Algumas estatais são mais transparentes e otras não. É importante que haja não só o controle de transparência, mas o controle de atuação e da efetividade das estatais. Quanto mais transparência, à luz do sol, menos problemas ocorrerão nas estatais. A ideia do Congresso é ser parceiro do governo.
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