A juíza Maria Luiza de Moura, da 2ª Vara da Infância e Adolescência, determinou que o abrigo masculino (para jovens em vulnerabilidade social), localizado no bairro Aeroporto, em Teresina, seja interditado devido as más condições de estrutura do local. O abrigo é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Estado (SASC). O órgão tem até 30 dias para cumprir a decisão.
Segundo a diretora da Unidade de Proteção Social Básica da Sasc, Daniele Travasso, essa decisão já estava sendo esperada e um novo imóvel foi procurado para atender as necessidades dos adolescentes. Ela afirma que o abrigo não estava mais recebendo acolhidos e só tinham quatro pessoas. Os abrigados foram transferidos para a Casa Dom Barreto, a Unidade de Atendimento Infanto Juvenil, a Casa de Punaré e um deles foi para sua residência.
“Nós já estávamos esperando essa ordem da justiça, por isso, encaminhamos os acolhidos que tinham lá para outros abrigos e um deles foi para a sua casa. O abrigo tem uma estrutura muito antiga e por isso não é possível fazer reformas. Por isso, procuramos outro lugar onde estamos melhorando a estrutura e preparando a documentação necessária. Em até 30 dias vamos resolver isso”, explicou.
Ainda de acordo com a diretora, o novo espaço irá receber 10 adolescentes onde poderão ser acompanhados por uma pedagoga, psicólogo, assistente social, além de estudar regulamente, ter alimentação e transporte.
A juíza que concedeu liminar denuncia que o local não tinha nenhum tipo de estrutura para abrigar os adolescentes que estavam em situação de vulnerabilidade social. Ela conta que há mais de um ano o Ministério Público vinha tendo reuniões com o governo para que mudar a realidade do espaço.
“O prédio não possui nenhum tipo de estrutura para essas pessoas que já se encontram em uma situação bastante frágil. Muitos não têm ninguém e só podem contar com esse serviço oferecido pelo governo. Lá não tem bebedouro, a cozinha é muito suja e os móveis estão todos quebrados. Há mais de um ano o Ministério Público vinha fazendo reunião para que melhorassem o local, o que não foi feito”, declarou.
Sobre o novo imóvel que a SASC está alugando como novo espaço para acolher os adolescentes, a juíza afirma que recebeu um ofício do órgão o órgão nesta terça-feira (10) sobre a mudança de espaço.
“Recebi um ofício deles pedindo 45 dias para que alugassem um novo espaço, mas não podemos confiar. Eles tiveram a oportunidade de tomar alguma providência há vários meses e não fizeram. Se passar do prazo de 30 dias, vamos aplicar uma multa diária”, finalizou.
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