Um relatório das atividades desenvolvidas nos últimos anos mostrou que pelo menos 52,6% (118 ao total) dos municípios do Piauí passaram por alguma revisão de leis territoriais provocadas por pedido das comunidades ou dos seus representantes, prefeitos e vereadores. Prestes a deixar a Assembleia Legislativa, porque não foi reeleito, o deputado Antonio Félix (PSD) ficou a frente da Cete (Comissão de Estudos Territoriais do Piauí) por dois anos, período no qual a Comissão intensificou seus trabalhos para solucionar impasses.
Entre os vários problemas gerados pela confusão dos limites territoriais dos municípios está o fato de que um prefeito não pode investir recursos em algumas áreas porque é impedido por lei e com o trabalho de revisão parte destes conflitos foram resolvidos. Outro problema verificado é a questão dos investimentos que evolvem áreas agrícolas nestes municípios.
Segundo o relatório os trabalhos totalizam 6 municípios com leis de regularização publicadas, 8 municípios com processos tramitando na Assembleia Legislativa, 27 municípios com acordos assinados (completo), 120 de acordos assinados (parcial), 37 municípios com acordos assinados (parcial), 148 com acordos assinados (incompletos) 41 municípios com acordos somente requisitados e total geral de municípios, 118.
O documento mostra como se encontra a solução de questões relacionadas a limites envolvendo os municípios do Estado. Antônio Félix considerou bastante satisfatório o relatório, devido as dificuldades enfrentadas, já que 120 acordos entre prefeitos e presidentes de câmaras municipais foram assinados até agora, totalizando seis municípios com leis publicadas, dez com leis refeitas e oito com processos já prontos.
O técnico aposentado do IBGE e assessor técnico da Comissão, Bartolomeu da Silva Filho, informou que dos 224 municípios criados no Estado, 10 tiveram as suas leis refeitas (Paulistana, Pedro Laurentino, Acauã, Bela Vista do Piauí, Jaicós, Caridade do Piauí, Belém do Piauí, Vila Nova do Piauí, São Miguel da Baixa Grande e Picos), enquanto seis municípios passaram a contar com leis publicadas definindo seus limites nos últimos meses (Cocal dos Alves, Francisco Macedo, Padre Marcos, Barro Duro, Betânia do Piauí e Passagem Franca do Piauí).
Criada há 14 anos comissão foi reativada por Atonio Félix
De acordo com o assessor técnico, a Comissão de Estudos Territoriais do Piauí foi criada através da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, “mas podemos frisar que ela veio a ter uma atuação mais eficaz nos últimos dois anos quando o deputado Antônio Félix assumiu a sua presidência”.
O trabalho da Cete é de grande complexidade e conta a participação de vários órgãos e entidades, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o TCE (Tribunal de Contas do Estado), Associação dos Agrimensores do Piauí, APPM (Associação Piauiense de Municípios), Assembleia Legislativa, Crea-PI (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Piauí) e o Governo do Estado, através da Fundação Cepro (Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí).
“A gente pede a colaboração dos municípios, através dos prefeitos e vereadores, bem como da sociedade , para o nosso trabalho, que é importante porque a partir da definição dos mapas, que são feitos em Fortaleza pelo IBGE, se sabe a qual município compete a responsabilidade com os setores públicos, como os de saúde e educação, além do que os moradores ficam sabendo onde realmente se encontram”, explicou o deputado.
Bartolomeu Filho acrescentou que “a Cete encaminhou ainda oito processos de regularização territorial para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça abrangendo os municípios de Brejo do Piauí, Buriti dos Montes, Caldeirão Grande do Piauí, Castelo do Piauí, Cocal de Telha, Marcolândia, Queimada Nova e São Julião. Temos ainda praticamente prontos para apreciação pela CCJ os processos dos municípios de Juazeiro, Curral Novo, Simões, Massapê do Piauí, Alegrete do Piauí, Fronteiras e Nova Santa Rita”.
Por J. Barros - Edição Katya D'Angelles
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