BRASÍLIA — A presidente afastada Dilma Rousseff afirma em depoimento por escrito enviado à comissão do impeachment que o processo contra ela é uma "farsa jurídica e política". O documento é lido pelo advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.
"O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política", sustenta Dilma.
Ela afirma que lutará para concluir seu mandato em respeito aos votos que obteve em 2014.
"Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer o meu mandato até o fim", registra.
Dilma diz ainda que os que forem "honrados" e apoiarem seu afastamento sentirão "vergonha" no futuro.
"Os que forem dignos e honrados, se nessa luta capitularem, não deixarão, cedo ou tarde, de sentir o terrível peso da vergonha, ao vislumbrarem seu próprio rosto no espelho da história. Nunca poderão afastar das suas mentes a lembrança dos que morreram e foram torturados, para que pudéssemos ser um país soberano, livre e regido pelo Estado Democrático de Direito", diz trecho.
Dilma reconhece ter cometido erros, de natureza pessoal e política, mas afirma que nunca foi desonesta.
"Todavia, dentre estes erros, posso afirmar em alto e bom som, jamais se encontrará na minha trajetória de vida a desonestidade, a covardia ou a traição. Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia. E jamais traí minhas crenças, minhas convicções, ou meus companheiros, em horas difíceis", sustenta.
ASSÉDIO DE CHANTAGISTAS
A petista afirma ter sido submetida ao processo de impeachment por não ceder a "chantagistas".
"É por ter repelido a chantagem que estou sendo julgada. Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas", registra trecho.
Dilma nega a prática de crimes de responsabilidade e sustenta que no caso dos decretos o entendimento técnico que havia à época da edição respaldava a edição. Disse que eles eram compatíveis com a meta fiscal, por estarem sujeitos a limites de contingenciamento. Afirma que os atos eram "rotineiros" e destaca que outros presidentes, Fernando Henrique e Lula, teriam assinado documentos semelhantes.
"Teriam estes Presidentes também atentado contra a Constituição, incorrendo na prática de crimes de responsabilidade? Por que teriam então silenciado os órgãos de controle, aprovando as suas contas, após a detida análise da execução orçamentária? Por que então, exclusivamente no meu governo, que seguiu um procedimento e um entendimento acolhido e reproduzido há anos, se deveria qualificar a edição destes decretos de abertura de crédito suplementar como prática de atos ilícitos graves e dolosos? Por que se adota, no caso, diante de atos idênticos praticados por governos diferentes, dois pesos e duas medidas?", questiona.
PEDALADAS
Em relação às pedaladas, ela nega que possam ser classificados como operações de crédito os atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas relativas ao Plano Safra. Observa que em outros momentos já tinham acontecido atrasos em pagamentos, ainda que em valores inferiores.
"Ou seja: um atraso no pagamento de um contrato de prestação de serviços, não se transforma, “juridicamente”, em uma operação de crédito pela quantificação dos valores nele envolvidos. Ou é para o direito uma “operação” de crédito, ou não é, pouco importando se o valor quantificado em um eventual atraso é de um real ou de um bilhão de reais", diz trecho.
Ela destaca a conclusão da perícia do Senado de que não teria praticado ato em relação aos atrasos e refuta a possibilidade de responder por omissão.
"Imaginar-se, em sã consciência, que um Presidente da República, comandando política e administrativamente o Poder Executivo, ou seja, dirigindo uma gigantesca máquina administrativa constituída de centenas de milhares de servidores, deva possuir um dever gerencial específico sobre o momento em que devem ser pagos os montantes de um determinado programa, é um rematado absurdo", afirma.
LAVA-JATO
Dilma argumenta que o processo tem andamento devido ao fato de que ela não teria feito qualquer interferência para parar a Operação Lava-Jato.
Desde a sua abertura pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, as razões reais e a finalidade objetiva que movem este processo de impeachment são absolutamente claras. Várias forças políticas, viam e continuam a ver, a minha postura de não intervir ou de não obstar as investigações realizadas pela operação “Lava Jato”, como algo que colocava em risco setores da “classe política” brasileira", registra outro trecho.
ELOGIOS A LULA
A presidente faz ainda elogios a sua gestão e a do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ela conclui dizendo que seu impeachment seria uma "ruptura democrática".
"O Brasil não merece viver uma nova ruptura democrática. Devemos mostrar ao mundo e a nós mesmos que conseguimos construir instituições sólidas, capazes de resistir a intempéries econômicas e políticas. Devemos mostrar que sabemos honrar a nossa Constituição, a Democracia e o Estado de Direito, zelando pelo respeito ao voto popular. Devemos mostrar, finalmente, que sabemos dizer não a todos os que, de forma elitista e oportunista, agindo com absoluta falta de escrúpulos, valem-se da traição, da mentira, do embuste e do golpismo, para hipocritamente chegar ao poder e governar em absoluto descompasso com os desejos da maioria da população", finaliza.
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