No início de 2015, o governo do Piauí informou que a dívida da Agespisa ultrapassava o valor de R$ 1 bilhão e que a empresa estava "asfixiada" financeiramente. A situação da companhia responsável pelo tratamento e distribuição de água no estado tem sido alvo constante de discussões que tentam encontrar uma solução para o problema.
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Mas apesar da grave crise, a empresa mantém um gasto milionário com funcionários terceirizados. O Sindicato dos Urbanitários denuncia que a maior parte dos contratos é ilegal porque fere a legislação que prevê a realização de concurso público para admissão de servidores nas entidades governamentais. A Agespisa é uma sociedade de economia mista, no entanto o estado do Piauí é o acionista majoritário.
Procurada pela reportagem do G1, a Agespisa informou que possui 1.578 funcionários terceirizados, segundo balanço de agosto desse ano. De acordo com a empresa, o gasto mensal com os terceirizados é de R$ 3.822.253,08 (três milhões, oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e oito centavos). Se calculada ao ano, a despesa com os terceirizados chega a quase R$ 46 milhões.
Relação com os nomes de alguns terceirizados de um contrato assinado no segundo semestre de 2014 obtida pelo G1 mostra que três dos servidores geravam um gasto de mais de R$ 11 mil por mês cada, sendo um deles com salário superior a R$ 12 mil. Somente com os 55 nomes da relação, o gasto anual era de R$ 3.773.953,08 (três milhões, setecentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e oito centavos).
Como se não bastassem os tercerizados, a empresa mantém vários cargos em comissão exclusivos. Em setembro desse ano, uma resolução da diretoria alterou o quadro de comissionados da companhia e incluiu novos cargos. Ao todo, os comissionados exclusivos geram um gasto de R$ 251.500,00 por mês, o que representa mais de R$ 3 milhões ao ano.
No documento, a Agespisa justifica que os novos comissionados são necessários para tornar possível o funcionamento adequado da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Santa Maria da Codipi, inaugurada esse ano na Zona Norte de Teresina após atrasos no andamento da obra.
A transformação da empresa no Instituto de Águas é a saída que o governo do estado aponta para se livrar do buraco em que se afundou a companhia. O sindicato que representa os servidores da empresa é contra o projeto, e afirma que a mudança não resolve o problema e ainda pode prejudicar direitos dos trabalhadores.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Urbanitários, Francisco Marques, a maior parte dos terceirizados é desnecessária.
No documento, a Agespisa justifica que os novos comissionados são necessários para tornar possível o funcionamento adequado da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Santa Maria da Codipi, inaugurada esse ano na Zona Norte de Teresina após atrasos no andamento da obra.
A transformação da empresa no Instituto de Águas é a saída que o governo do estado aponta para se livrar do buraco em que se afundou a companhia. O sindicato que representa os servidores da empresa é contra o projeto, e afirma que a mudança não resolve o problema e ainda pode prejudicar direitos dos trabalhadores.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Urbanitários, Francisco Marques, a maior parte dos terceirizados é desnecessária.
"Muitos desses terceirizados são desnecessários. Há abusos e contratos irregulares. Nós questionamos a necessidade de tantos contratos, além do que, eles ferem a Constituição Federal, também ferem o princípio da coisa pública. Existem excessos. O sindicato tem conhecimento de que, em alguns casos, as pessoas contratadas sem concurso público não prestam serviço para a Agespisa", disse.
O advogado de carreira da Agespisa Antônio de Deus Neto reforça as denúncias e diz que os contratos são irregulares. Segundo ele, desde 1988 existe a obrigatoriedade da realização de concurso em órgãos públicos. Ainda de acordo com ele, a dívida não é do tamanho que o governo diz e afirma que estão querendo passar a imagem de que a Agespisa está sucateada para transformá-la em Instituto.
"Entre os problemas que alegam para privatizar a Agespisa está os terceirizados, mas foram eles que encheram a empresa de terceirizados através de apadrinhamento político. Lá está cheio de pessoas que não tem competência para os cargos, pessoas que recebem e são indicadas por membros desses últimos governos. Encheram de forma ilegal, burlando a lei", disse.
Ele defende que os contratos de terceirização sejam revisados e defende que a empresa seja administrada por funcionários de carreira na direção geral e em todas as suas diretorias.
Sobre a resolução da diretoria que fala em "inclusão de novos cargos comissionados", a diretora administrativa da Agespisa, Edileusa Francisca Silva, disse em entrevista ao G1 que não foram criados novos cargos. Segundo ela, o documento não aumentou o quadro de comissionados da empresa, mas apenas redimensionou os que já existiam.
"Na verdade não houve um aumento dos cargos em comissão, eles foram apenas redimensionados. Já existia uma resolução anterior que previa 90 cargos. Essa é a quantidade que a empresa admite ter. Justamente devido ao momento [de crise], eles foram redimensionados, ou seja, pegamos os cargos mais altos, diminuímos eles e jogamos para os mais baixos, mas o número de 90 cargos previsto anteriormente não mudou", disse.
Sobre o contrato cuja relação foi obtida pela reportagem, a diretora sustenta que ele não foi renovado porque a quantidade de vezes permitida para renovação já foi atingida. No entanto, admite que uma licitação para suprir a demanda desse contrato está em andamento, pois a empresa não pode abrir mão do serviço desses profissionais.
Em relação aos valores superiores a R$ 11 mil, ela diz que todos foram reduzidos nos contratos ainda vigentes que passaram por licitação.
"Na verdade eles não ganhavam esse valor. Eles custavam esse valor para a empresa. Todos eles foram reduzidos e a planilha de custos que a empresa vencedora da licitação apresentou foi menor do que essa. No custo desses servidores estão embutidos férias, licenças, impostos, enfim, todos os custos da empresa para a manutenção deles", falou.
Sobre as denúncias do Sindicato de que alguns terceirizados não comparecem ao posto de trabalho, a diretora negou a informação e disse que uma fiscalização foi feita no início da atual gestão.
"No início do ano a gente fez um levantamento por setor, indo in loco no interior contactando e sabendo se estavam todos trabalhando. Fomos conhecer o corpo funcional da empresa e nos deparamos com pessoas já de idade, principalmente no campo, onde não tem a menor condição de executarem tarefas como quebrar asfalto, fazer religação e esse tipo de coisa. Não tem condição de funcionar sem colocar um tercerizado", falou.
Sobre a realização de concurso público na empresa, ela afirmou que "o momento não seria esse" por conta da criação do Instituto de Águas e da intenção do governo de migrar alguns serviços da Agespisa para a nova entidade.
"Depois que a gente resolver isso aí é que poderíamos partir para essa outra parte [concurso público]. A lei não proíbe contratação de tercerização para atividade que não seja fim e é isso que a Agespisa faz", concluiu.
Atualmente, a Agespisa possui 10 contratos de terceirização, sendo sete deles com uma única empresa. Segundo a administração, o faturamento mensal da Agespisa está em torno de R$ 30 milhões por mês.
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