Encaminhado para a Câmara Municipal de Teresina nesta segunda (8) o veto do prefeito Elmano Férrer sobre as alterações na Lei nº 4.034/2010, conhecida popularmente como Lei "Antifumo". No ofício, o prefeito justifica sua posição embasado em pesquisas e dados municipais, nacionais e internacionais sobre os malefícios do tabaco para fumantes ativos e passivos.
No ofício, Elmano argumenta que Teresina está em consonância com a tendência mundial e nacional e já vem desenvolvendo desde 2007 medidas de controle do tabagismo. O prefeito ressalta que a Prefeitura implantou um serviço de tratamento aos fumantes, já que uma pesquisa mostra que 80% dos fumantes desejam parar de fumar.
O documento cita uma pesquisa do Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas de São Paulo, que revela que a proibição do fumo em restaurantes reduziu em 51,1% a concentração de CO em garçons que nunca fumaram, que antes tinham dosagem de monóxido de carbono semelhante à de quem fuma até 5 cigarros por dia.
"O tabagismo passivo é a terceira causa de morte evitável do planeta, só perdendo para o tabagismo ativo e o uso excessivo de álcool e é competência comum da União, dos estados e dos municípios cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. É importante ressaltar que nossa repulsa adotada não é contra os fumantes, que na verdade são vítimas, mas contra o tabaco e os danos causados pelo mesmo", declara Elmano Férrer.
O prefeito destaca ainda que sua decisão é pautada na promoção da saúde pública e no desejo da população de combater o fumo. "Várias entidades como a Associação Piauiense de Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Piauí, o Sindicato dos Médicos do Piauí, a Associação Brasileira de Enfermagem e o Ministério Público do Trabalho do Piauí, entre 21 instituições, se mobilizaram contra estas alterações. O prefeito não pode ir contra a promoção e defesa da saúde", ressalta o prefeito.
Ao citar uma pesquisa do Instituto Capta Vox, que mostra que 95,5% da população teresinense que frequenta bares e restaurantes é contra a liberação do fumo nestes locais, Elmano enfatiza que o município de Teresina não pode deixar de atender o enorme clamor popular e as manifestações de mais de 20 entidades médicas, jurídicas e associações comunitárias, que apontam os malefícios do tabaco.
O ofício com o veto do prefeito cita ainda outros estados que já adotaram a política de 100% livres do tabaco, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba e Rondônia.
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