Para efetivar a execução e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Teresina, será assinado nesta quinta-feira (14), às 9 horas, no Palácio da Cidade, um contrato de repasse e um termo de compromisso entre a Prefeitura da capital e a Caixa Econômica Federal. Serão investidos R$ 2 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) por intermédito do Ministério das Cidades.
Elmano Férrer, prefeito de Teresina, explica que a elaboração do Plano é uma exigência nacional, decorrente da Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. Ele explica que o plano é fundamental para definir políticas e investimentos para o saneamento para a capital.
"Esse é mais um projeto elaborado por nosso Grupo de Planejamento Estratégico (GPE) que foi aprovado para ao PAC II. Estamos conquistando muita coisa para a cidade e o plano de saneamento irá permitir assegurar à população o acesso à água potável com qualidade e quantidade suficientes. Nosso objetivo é ampliar o abastecimento e saneamento no menor prazo possível", declara o prefeito.
O Plano Municipal de Saneamento Básico será feito através de estudos e pesquisas que permitirão a universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final), além do adequado manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de enchentes.
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