O Ministério da Educação (MEC) instituiu, em portaria normativa publicada na última sexta-feira (30), a inclusão de estudos de relações étnico-raciais nos programas de ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos programas e ações da pasta. No documento, o ministério anunciou um prazo de 90 dias para que as instituições federais vinculadas, secretarias e autarquias proponham as medidas necessárias para a incorporação dos requisitos definidos.
Pela portaria, a inclusão da educação para relações étnico-raciais deve ser incluída na formação e produção de materiais didáticos e paradidáticos que compreendem o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições públicas de ensino. A portaria também institui a pesquisa de identificação racial e de cor no censo escolar nos instrumentos de avaliação do MEC.
O ministério orienta que o preenchimento do campo raça-cor deverá respeitar o critério de autodeclaração, segundo os padrões já utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seguidos também pelos formulários do sistema de saúde e definidos em branca, preta, amarela, parda ou indígena.
Todas as ações desenvolvidas para a inclusão da educação para as relações étnico-raciais serão coordenadas pela Secretaria de Educação Continuada, alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), em articulação com as secretarias e autarquias vinculadas ao MEC.
Piauí é exemplo em inclusão e diversidade
Segunda a coordenadora de Educação e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), Fátima Solano, as leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam da inclusão de estudos de relações étnico-raciais nos programas de ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, já são integralmente cumpridas pelo Piauí.
"Muito tem sido feito pela inclusão desse tema no currículo escolar. Só em 2013, já entregamos seis mil livros às escolas e realizamos formação de professores em 17 gerências regionais de educação. Todas as escolas públicas estaduais contam com as diretrizes curriculares da disciplina, mas algumas deixam a desejar na hora de aplicar esse conhecimento, e é essa cultura que temos que mudar", destaca a gerente.
O Piauí foi um dos primeiros estados a criar uma Gerência de Inclusão e Diversidade, outro fator que influencia na inclusão de estudos de relações étnico-raciais nas escolas.
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