Publicada em 14 de Junho de 2016 �s 14h55
Governador com a defensora Geral Hildeth Evangelista, subdefensor geral, Erisvaldo Marques e diretor administrativo da DPE-PI, Ivanovick Feitosa (Foto:Lázaro Lemos )
O Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi sancionado pelo governador Wellington Dias na última segunda-feira (13), tornando-se agora a Lei Nº 6.838, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data. O governador também assinou, nesta terça-feira (14), ofício encaminhando o Projeto de Modernização da Administração e da Gestão da Defensoria Pública do Estado do Piauí (PMADEPI) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A assinatura se deu durante reunião com a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, da qual também participaram o subdefensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis e o diretor Administrativo da DPE-PI, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.
Aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o projeto, agora tornado lei, possibilitará à Defensoria Pública formar seu quadro próprio de servidores a partir da realização de concurso público. Atualmente a Instituição conta somente com colaboradores contratados por empresas terceirizadas, servidores cedidos de outros órgãos e estagiários.
Já o Projeto de Modernização, no aporte de R$ 17.500.000,00 se destina ao financiamento de ações voltadas para a Modernização da Administração Geral e Patrimonial da DPE-PI, proporcionando a melhoria da eficiência, qualidade e transparência por meio de ações de modernização da gestão da Instituição, informatização, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação, serviços e virtualização dos processos, integração de sistemas de acompanhamento de processos judiciais, reforma e melhoria de instalações operacionais e de atendimento ao público, capacitação e aperfeiçoamento de servidores, produção de estudos, diagnósticos e a execução de políticas públicas voltadas para a democratização do acesso à justiça.
A defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, comemora essas novas conquistas, reconhecendo empenho do governador em atender aos pleitos da Defensoria. “Sem dúvidas são duas grandes conquistas. Quando tivermos orçamento compatível, a contratação de servidores, através de um concurso público, irá ampliar nossas condições de trabalho permitindo melhorar consideravelmente o atendimento prestado aos nossos assistidos. Quanto ao Projeto de Modernização da Administração e da Gestão agora concluído e que está sendo encaminhado ao BNDES, certamente representa um passo significativo rumo às ações de modernização da Defensoria, visando a melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho oferecidas aos defensores públicos e suas equipes, o que também se refletirá em um atendimento cada vez mais qualificado. Agradecemos ao governador Wellington Dias que, mais uma vez demonstra atenção especial e compromisso com a causa da Defensoria Pública. O nosso empenho sempre será contribuir para um Piauí cada vez mais desenvolvido, especialmente no que diz respeito às políticas públicas destinadas às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social", afirma Hildeth Evangelista.
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