Publicada em 18 de Outubro de 2012 �s 12h40
O município de Picos, na região Centro-Sul do Piauí, vai receber as ações da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Piauí, que serão realizadas em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), Ministério Público, Laboratório Central (Lacen) e Laboratório Bionegentics.
Durante os dias 22 de outubro e 1º de novembro, será realizada a 1ª Etapa do Projeto Eu Tenho Pai!, que terá apoio dos defensores públicos da Comarca de Picos, José Tadeu de Machado Silveira, Antônio Wanderley Leal, Arilson Pereira Malaquias e Julieta Sampaio Neves, que coordenará os atendimentos pela Diretoria Regional da DPE-PI.
O Projeto tem como objetivo estimular o Reconhecimento Voluntário de Paternidade, nos casos onde houver consenso entre as partes, e viabilizar a realização de exame de DNA, quando não houver conciliação entre os envolvidos.
A ideia surgiu em razão da grande demanda processual, principalmente pela assistência judiciária, e tem a intenção de realizar gratuitamente a perícia genética, seja na capital ou Comarcas do interior, bem como a solução do conflito, no ato da abertura do resultado, propiciando uma solução incomparavelmente mais rápida para a questão. Assim, o filho conhecerá o pai biológico e terá de imediato a solução de possíveis questões de alimentos, visita e guarda.
O reconhecimento de paternidade pode se dar de duas formas, judicial e extrajudicial. Na forma judicial o filho ingressa com Ação de Investigação de Paternidade. Nesse tipo de ação, as provas geralmente são produzidas por meio de exame de DNA, o qual será realizado de forma gratuita, para aqueles que tenham renda familiar de até 3 salários mínimos. Aqueles, cuja renda familiar seja superior a 3 salários mínimos, poderão fazer o exame pelo laboratório Biogenetics, pagando valor de R$ 175,00. Com o resultado positivo, o juiz determina a inclusão do nome do pai no registro do filho.
Já na forma extrajudicial, o processo pode se desenvolver de forma voluntária, em que o pai comparece à Justiça Itinerante e espontaneamente reconhece a paternidade de seu filho, independente de exame de DNA, ou através de conciliação, em que a mãe comparece perante a Promotoria de Justiça Itinerante e o Promotor notifica o suposto pai para audiência de Conciliação.
Durante a audiência, é feita a tentativa de conciliação para que o suposto pai reconheça espontaneamente o investigante. Caso haja recusa, é proposto exame de DNA, que será realizado de forma gratuita para aqueles que tenham renda familiar de até 3 salários mínimos. Aqueles cuja renda familiar seja superior a 3 salários mínimos, poderão fazer o exame pelo laboratório Biogenetics, pagando valor de R$ 175,00. Com o resultado positivo, o pai assina Termo de Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade, posteriormente homologado pelo juiz.
Etapas do Projeto:
1º Etapa: De 22 de outubro a 1º de novembro de 2012:
• Triagem dos Processos de Investigação de Paternidade, que tramitam junto às Varas de Família pela Justiça Gratuita, com o auxílio da Defensoria Pública e sob a Coordenação do juiz da Vara de Família da Comarca; • Divulgação nos meios de comunicação, convocando todos os interessados na solução do conflito de paternidade. • Elaborar agenda para coleta do material genético; • Expedir intimações para Suposto Pai, Filho Investigante e Mãe, para realização da coleta do material e apresentação da documentação necessária.
2ª Etapa: De 17 a 20 de dezembro de 2012:
Realização da coleta do material • Elaboração de Pauta de Audiência para abertura do exame; • Intimação para audiência de abertura do resultado;
3ª Etapa: De a 4 a 8 de março de 2013:
Realização de Audiência • Expedição dos expedientes necessários (Ofício para desconto em folha, mandados de averbação, entre outros); • Àqueles que têm interesse em ter em seus documentos o nome de seu genitor, deverão procurar a Justiça Itinerante, que estará instalada no Fórum da Comarca de Picos- PI, no período de 22 de outubro a 1º de novembro/12, levando nome e endereço do Suposto Pai, para que este seja notificado/intimado para audiência de Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade.
Com informações do Tribunal de Justiça do Piauí
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