Publicada em 20 de Abril de 2015 �s 08h53
DPE em Parnaíba (Foto:Lázaro Lemos)
A defensora pública geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, e o prefeito municipal de Parnaíba, Florentino Alves Veras Neto, firmaram na última sexta-feira, dia 17, protocolo de intenções tendo por objetivo proporcionar melhor estrutura da Defensoria Pública em Parnaíba, no prédio onde funciona a sede das Defensorias Públicas Criminais, cedido pela Prefeitura Municipal, até a construção da sede definitiva da Instituição no Município.
A assinatura aconteceu durante solenidade realizada na Associação Comercial e Industrial de Parnaíba, no Porto das Barcas, com a presença do governador Wellington Dias e várias autoridades. Na oportunidade foram entregues 181 registros de regularização fundiária aos moradores do bairro Mendonça Clark, sendo beneficiadas famílias que esperavam há muito tempo para terem em mãos o registro dos locais onde residem há anos.
Com a assinatura do protocolo ficou estabelecido que até a construção do prédio definitivo, as demais Defensorias que atuam em Parnaíba, bem como o Núcleo de Proteção e Defesa da Mulher, serão congregados no prédio da Defensoria Criminal, situado na Av. Presidente Getúlio Vargas, Nº 601, bairro Centro, o quaI será reformado em um prazo de 12 meses pela Prefeitura de Parnaíba, visando possibilitar o atendimento à população de forma eficaz e acolhedora.
A construção da sede definitiva na Cidade Administrativa Evandro Cavalcanti Lins e Silva, por sua vez, será responsabilidade da Defensoria Pública, que se compromete a realizar a transferência de suas atividades para o local logo que concluída a obra, devolvendo o prédio cedido pela Prefeitura ao município.
Com uma área da 1.306,26 metros quadrados o terreno doado pela Prefeitura de Parnaíba à Defensoria Pública, nos termos da Lei Municipal nº 2.801 de 17 de outubro de 2013, para a construção da sede definitiva, faz parte de uma área total de 55.000,00 metros quadrados, correspondentes à Cidade Administrativa Evandro Cavalcanti Lins e Silva, da qual farão parte ainda edificações do Poder Judiciário, além de outras que venham a ser construídas com vinculação à atividade jurídica e pública.
A defensora pública geral, Hildeth Evangelista, destacou a importância da Regional de Parnaíba dispor de um local adequado e humanizado para prestar um atendimento de qualidade aos seus Assistidos. "A iniciativa do prefeito Florentino Neto muito nos alegra, porque demonstra que ele compreende a missão institucional da Defensoria Pública como agente de cidadania e promoção dos direitos humanos. Que essa iniciativa sirva de exemplo para todos os outros gestores municipais", disse.
Hildeth Evangelista também elogiou a iniciativa da criação da Cidade Administrativa. “Será um grande benefício para a população, com a concentração dos órgãos e instituições do Sistema de Justiça em um só local, facilitando o acesso a todos os serviços por eles prestados”, destacou.
Para o presidente da Agência Parnaibana de Fiscalização dos Serviços Públicos (Aserpa), David de Sousa Soares, a assinatura do protocolo representou um ato de extrema importância. "A Defensoria Pública passa por uma virtuosa ascensão institucional e esse gesto é mais um passo para fortalecê-la ainda mais, melhorando os serviços prestados por ela à população hipossuficiente de Parnaíba. Em uma última análise fortalece o acesso à Justiça por parte da população”, disse.
Prestigiaram a solenidade os defensores públicos Giovanni Jervis Diógenes e Medeiros, gerente da Defensoria Pública Regional de Parnaíba; Manoel Mesquita de Araújo Neto; Gervásio Pimentel Fernandes; Leonardo Fonseca Barbosa e Marcos Antônio Siqueira da Silva. Também presentes o senador Ciro Nogueira e os deputados estaduais Dr. Hélio e Júlio Arcoverde, além do secretário de Transportes, Guilermano Pires.
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