Dirceu recorre ao plen�rio do STF para trabalho externo

Publicada em 16 de Maio de 2014 �s 21h00

Joaquim Barbosa nega pedido de Dirceu Imagem: Reprodu��oClique para ampliarJoaquim Barbosa nega pedido de DirceuA defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu recorreu nesta sexta-feira ao plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) para trabalhar em um escrit�rio de advocacia em Bras�lia. A ideia � reverter a posi��o do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi contr�rio ao trabalho externo. A data do julgamento depender� da decis�o de Barbosa. De acordo com a peti��o, assinada pelo advogado Jos� Lu�s Oliveira Lima, o Artigo 35 do C�digo Penal n�o exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo. Segundo a defesa, � ilegal exigir o cumprimento desse intervalo. saiba mais Decis�o de Barbosa pode atingir cerca de 20 mil detentos, diz OAB Procurador-geral pede autoriza��o para inspecionar a Papuda Fundo Partid�rio pagou escrit�rios que defendem condenados do PT e do PR Mais sete condenados do mensal�o devem ter trabalho externo revogado PF identifica um dos autores de amea�as de morte a Joaquim Barbosa Leia mais sobre Mensal�o "A clareza do alcance da norma reflete-se no entendimento uniforme e sedimentado do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) referente � desnecessidade do cumprimento de um sexto da pena para que seja deferido o trabalho externo �queles que se encontram em regime semiaberto", destaca a defesa. O advogado tamb�m afirmou que o fato de a atividade ser em um escrit�rio de advocacia n�o impede a fiscaliza��o pelo juiz da Vara de Execu��es Penais (VEP). Oliveira Lima tamb�m argumentou que a pr�pria VEP e a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) haviam dado aval para Dirceu. "N�o se trata evidentemente de um trabalho de fachada ou de uma suposta troca de favores. N�o h� espa�o para opini�es pessoais em decis�es judiciais, principalmente quando n�o se encontram respaldadas em qualquer elemento dos autos", acrescentou o advogado. Ao rejeitar o pedido, no �ltimo dia 9, Barbosa entendeu que Dirceu n�o pode trabalhar fora do pres�dio por n�o ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de pris�o em regime semiaberto, definida na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Na decis�o, o presidente do Supremo alegou que a proposta de emprego em escrit�rio de advocacia inviabiliza a fiscaliza��o. "O proponente do emprego, por ser advogado, n�o permanece no interior do escrit�rio durante todo o per�odo de trabalho que dever� ser executado pelo condenado, o que evidentemente inviabiliza a fiscaliza��o do cumprimento das normas, que � da ess�ncia do cumprimento de uma senten�a criminal", justificou Barbosa. Dirceu havia recebido proposta para trabalhar no escrit�rio do advogado Jos� Gerardo Grossi. Ele atuaria na pesquisa de jurisprud�ncia de processos e ajudaria na parte administrativa com sal�rio de R$ 2,1 mil. A jornada seria das 8h �s 18h, com uma hora de almo�o. Segundo Barbosa, para cumprir medidas de reeduca��o, Dirceu tem trabalhado internamente no pres�dio, limpando o p�tio e auxiliando na biblioteca. "N�o h�, assim, motivo para autorizar a sa�da de preso para executar servi�os de mesma natureza do que j� vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado. Em conclus�o, ausente o pressuposto objetivo para concess�o do benef�cio (n�o cumprimento de um sexto da pena), indefiro o pedido", decidiu o ministro. O mensal�o do PT Em 2007, o STF aceitou den�ncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo ent�o deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensal�o. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos peri�dicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz In�cio Lula da Silva. Ap�s o esc�ndalo, o deputado federal Jos� Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou � C�mara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos p�blicos at� 2015. No relat�rio da den�ncia, a Procuradoria-Geral da Rep�blica apontou como operadores do n�cleo central do esquema Jos� Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT Jos� Genoino, o ex-tesoureiro do partido Del�bio Soares e o ex- secret�rio-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por forma��o de quadrilha. Dirceu, Genoino e Del�bio responderam ainda por corrup��o ativa. Em 2008, S�lvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da Rep�blica para n�o ser mais processado no inqu�rito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de servi�o comunit�rio em at� tr�s anos e deixou de ser um dos 40 r�us. Jos� Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e tamb�m deixou de figurar na den�ncia. O relator apontou tamb�m que o n�cleo publicit�rio-financeiro do suposto esquema era composto pelo empres�rio Marcos Val�rio e seus s�cios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rog�rio Tolentino), al�m das funcion�rias da ag�ncia SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos tr�s crimes: forma��o de quadrilha, corrup��o ativa e lavagem de dinheiro. A ent�o presidente do Banco Rural, K�tia Rabello, e os diretores Jos� Roberto Salgado, Vin�cius Samarane e Ayanna Ten�rio foram denunciados por forma��o de quadrilha, gest�o fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicit�rio Duda Mendon�a e sua s�cia, Zilmar Fernandes, respondem a a��es penais por lavagem de dinheiro e evas�o de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunica��o (Secom) Luiz Gushiken � processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente da C�mara Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. A den�ncia inclu�a ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o pr�prio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da Rep�blica, nas alega��es finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 r�us restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunica��o Social Luiz Gushiken e o irm�o do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Ant�nio Lamas, ambos por falta de provas. A a��o penal come�ou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decis�o tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empres�rio argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensal�o. Durante tr�s anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor p�blico que representou o r�u pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justi�a Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 r�us no processo. No dia 17 de dezembro de 2012, ap�s mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensal�o. Dos 37 r�us, 25 foram condenados, entre eles Marcos Val�rio (40 anos e 2 meses), Jos� Dirceu (10 anos e 10 meses), Jos� Genoino (6 anos e 11 meses) e Del�bio Soares (8 anos e 11 meses). Ap�s a Suprema Corte publicar o ac�rd�o do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declara��o, que t�m como fun��o questionar contradi��es e obscuridades no ac�rd�o, sem entrar no m�rito das condena��es. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas tamb�m poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para r�us que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014. Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 pris�es de condenados, ap�s decis�o dos ministros de executar apenas as senten�as dos crimes que n�o foram objeto de embargos infringentes. Os r�us nesta situa��o eram: Jos� Dirceu, Jos� Genoino, Del�bio Soares, Marcos Val�rio, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, K�tia Rabello, Jos� Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram � Pol�cia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a It�lia.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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