Dirceu pede que STF julgue trabalho externo antes do recesso

Publicada em 16 de Junho de 2014 �s 20h31

A �defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o plen�rio da Corte julgue o recurso contra decis�o do ministro Joaquim Barbosa que rejeitou pedido de trabalho externo. O habeas corpus foi distribu�do para a ministra C�rmen L�cia. Os advogados pedem prioridade no julgamento do pedido e lembram que faltam duas semanas para o in�cio do recesso no Judici�rio, quando Joaquim Barbosa, relator das execu��es penais da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, vai se aposentar. saiba mais PT vai ao STF contra Joaquim para ajudar mensaleiros Defesas cobram rapidez e acusam Barbosa de adiar benef�cios a r�us do mensal�o Dirceu recorre ao plen�rio do STF para trabalho externo Decis�o de Barbosa pode atingir cerca de 20 mil detentos, diz OAB Procurador-geral pede autoriza��o para inspecionar a Papuda Leia mais sobre Mensal�o “Ocorre que haver� apenas mais duas sess�es antes do in�cio do recesso do Judici�rio, o que torna imperioso o julgamento da liminar, afim de evitar o prolongamento do constrangimento ilegal j� suportado pelo paciente (Dirceu), o qual se encontra preso sem direito ao trabalho externo, mesmo preenchendo todos os requisitos estipulados em lei”, afirmou a defesa. No in�cio deste m�s, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu a revoga��o da decis�o que cassou o benef�cio de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares, tamb�m condenado no processo do mensal�o. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plen�rio do Supremo. Segundo o procurador, o entendimento de que n�o � necess�rio o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), � acertado. Para Janot, n�o h� previs�o legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concess�o do trabalho externo a condenados em regime semiaberto. No m�s passado, para cassar os benef�cios, Barbosa entendeu que Dirceu, Del�bio e outros condenados no processo n�o podem trabalhar fora da pris�o por n�o terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, Jos� Dirceu nem chegou a ter o benef�cio autorizado para trabalhar em um escrit�rio de advocacia em Bras�lia. O mensal�o do PT Em 2007, o STF aceitou den�ncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo ent�o deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensal�o. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos peri�dicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz In�cio Lula da Silva. Ap�s o esc�ndalo, o deputado federal Jos� Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou � C�mara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos p�blicos at� 2015. No relat�rio da den�ncia, a Procuradoria-Geral da Rep�blica apontou como operadores do n�cleo central do esquema Jos� Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT Jos� Genoino, o ex-tesoureiro do partido Del�bio Soares e o ex- secret�rio-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por forma��o de quadrilha. Dirceu, Genoino e Del�bio responderam ainda por corrup��o ativa. Em 2008, S�lvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da Rep�blica para n�o ser mais processado no inqu�rito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de servi�o comunit�rio em at� tr�s anos e deixou de ser um dos 40 r�us. Jos� Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e tamb�m deixou de figurar na den�ncia. O relator apontou tamb�m que o n�cleo publicit�rio-financeiro do suposto esquema era composto pelo empres�rio Marcos Val�rio e seus s�cios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rog�rio Tolentino), al�m das funcion�rias da ag�ncia SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos tr�s crimes: forma��o de quadrilha, corrup��o ativa e lavagem de dinheiro. A ent�o presidente do Banco Rural, K�tia Rabello, e os diretores Jos� Roberto Salgado, Vin�cius Samarane e Ayanna Ten�rio foram denunciados por forma��o de quadrilha, gest�o fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicit�rio Duda Mendon�a e sua s�cia, Zilmar Fernandes, respondem a a��es penais por lavagem de dinheiro e evas�o de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunica��o (Secom) Luiz Gushiken � processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente da C�mara Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. A den�ncia inclu�a ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o pr�prio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da Rep�blica, nas alega��es finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 r�us restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunica��o Social Luiz Gushiken e o irm�o do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Ant�nio Lamas, ambos por falta de provas. A a��o penal come�ou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decis�o tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empres�rio argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensal�o. Durante tr�s anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor p�blico que representou o r�u pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justi�a Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 r�us no processo. No dia 17 de dezembro de 2012, ap�s mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensal�o. Dos 37 r�us, 25 foram condenados, entre eles Marcos Val�rio (40 anos e 2 meses), Jos� Dirceu (10 anos e 10 meses), Jos� Genoino (6 anos e 11 meses) e Del�bio Soares (8 anos e 11 meses). Ap�s a Suprema Corte publicar o ac�rd�o do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declara��o, que t�m como fun��o questionar contradi��es e obscuridades no ac�rd�o, sem entrar no m�rito das condena��es. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas tamb�m poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para r�us que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014. Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 pris�es de condenados, ap�s decis�o dos ministros de executar apenas as senten�as dos crimes que n�o foram objeto de embargos infringentes. Os r�us nesta situa��o eram: Jos� Dirceu, Jos� Genoino, Del�bio Soares, Marcos Val�rio, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, K�tia Rabello, Jos� Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram � Pol�cia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a It�lia.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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