O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que sua licença para viajar havia sido revogada, o que aconteceu neste sábado (22) e, por isso, passou este domingo (23) em Vinhedo (São Paulo), onde possui residência.
Assim que for notificado da decisão, o ex-ministro retornará para Brasília de carro, onde cumpre prisão em regime aberto na capital federal, informou a assessoria, acrescentando que José Dirceu não saiu de casa neste domingo.
A decisão de revogar a licença para viajar do ex-ministro-chefe da Casa Civil foi do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso . Na decisão, Barroso, que é responsável pelo processo no STF, argumenta que não foi comunicado formalmente pela Vara sobre a autorização para a viagem. Ele ainda pede informações sobre o pedido de Dirceu e suspende a permissão até que possa fazer uma análise sobre a solicitação do ex-ministro.
"Solicitem-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA), com a máxima urgência, informações acerca do pedido, da manifestação do Ministério Público e dos fundamentos da decisão, que deverá ficar suspensa até ulterior deliberação deste relator ou do Supremo Tribunal Federal", escreve Barroso na decisão.
O ministro também cita, em seu texto, que a autorização foi concedida pela Vara apesar de parecer desfavorável do Ministério Público, que havia entendido que Dirceu não poderia fazer a viagem.
A decisão da Vara que autorizou a viagem foi assinada pelo juiz Nelson Ferreira Júnior. Ele argumenta, no texto, que a defesa de Dirceu solicitou a viagem para que o ex-ministro provasse que tem um trabalho e para cuidar de assuntos administrativos de sua empresa, que fica em São Paulo.
"Tenho como suficientemente motivado e justificado o pedido de viagem do Apenado, por ser de conhecimento público o seu desligamento do anterior emprego, mostrando-se necessária a sua ida a São Paulo para tratar de assuntos administrativos da empresa por ele constituída, ou seja, trata-se de viagem a trabalho", escreveu o juiz.
Dirceu também pediu à Vara para passar as festas de Fim de Ano na cidade mineira de Passa Quatro, onde moram sua mãe e familiares. O juiz, no entanto, ainda não emitiu decisão sobre esse pedido.
Regime aberto
Dirceu foi condenado no processo do mensalão a sete anos e 11 meses pelo crime de corrupçao ativa. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. em 4 de novembro de 2014 foi liberado para cumprir o regime aberto, em que deve passar a noite em casa. Nos meses anteriores, ele estava no semiaberto, em que trabalhava durante o dia fora da cadeia e dormia na prisão.
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