BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira que o governo vai mudar a regra para o reajuste do salário mínimo, mas garantiu que o salário mínimo continuará a aumentar acima da inflação até, pelo menos, 2019. Em sua primeira entrevista no novo cargo, Barbosa informou que o governo mandará ao Congresso Nacional um projeto de lei que criará a nova política de correção do rendimento básico do brasileiro.
Ele não detalhou a proposta nem quando será enviada, mas explicou que as medidas que mudam as regras dos programas de seguro-desemprego, abono salarial e da Previdência garantirão a manutenção do aumento real.
— Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo — frisou.— São medidas que corrigem alguns excessos para que outros programas continuem como, por exemplo, a continuação da elevação do salário mínimo. A regra de que o salário mínimo tem de ser corrigido pela inflação mais o crescimento de dois anos anteriores vale apenas para este ano. Por isso, o governo já editou um decreto que eleva o ganho básico para R$ 788.
Na entrevista, Nelson Barbosa afirmou que, para continuar a aumentar o salário mínimo, é necessário fazer ajustes. Além do corte dos benefícios, ele lembrou de outros que já começaram, como o aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e das restrições às condições de empréstimos por parte do BNDES.
Segundo ele, essas medidas darão resultados rapidamente e farão a estagnada economia voltar a crescer. No entanto, ele evitou se comprometer com prazos.
Para Barbosa, a economia brasileira absorverá os impactos das correções e dos ajustes em andamento. E isso restaurará a confiança, fará atividade responder e aumentará o investimento.
Barbosa afirmou também que será preciso fazer ajustes na política econômica para recuperar o crescimento a partir de 2015. Para isso, destacou ele, será preciso adotar medidas que terão “impactos restritivos”, mas que serão necessários para que o governo atinja seu objetivo. Os ajustes, segundo o ministro, passam por um aumento do resultado primário e por medidas de redução da inflação.
— Agora temos uma nova fase na qual é necessário recuperar o crescimento da economia com elevação gradual do nosso resultado fiscal e redução da inflação. Para atingir esses objetivos serão necessários alguns ajustes na política fiscal, que, apesar de seus eventuais impactos restritivos no curto prazo, são necessários para recuperar o crescimento da economia nos próximos quatro anos — disse Barbosa na transmissão de cargo no Ministério do Planejamento, acrescentando:
— Ajustes nunca são um fim em si mesmos. São medidas necessárias para o crescimento da economia que é condição indispensável para continuar o nosso projeto de desenvolvimento econômico e social.
Para o novo ministro, com uma política de gastos públicos mais apertada, a tendência é que a inflação caia.
— Toda a equipe econômica partilha do compromisso de trazer a inflação para o centro da meta no prazo adequado, segundo o ministro Tombini (Alexandre Tombini, presidente do Banco Central), até o fim de 2016, e nós vamos dar nossa contribuição para isso.
Barbosa evitou criticar a política fiscal que foi conduzida pela equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou apenas que o governo adotou medidas que foram importantes para recuperar a atividade econômica durante a crise mundial, mas que essa política já cumpriu seu papel:
— A política fiscal teve papel importante ao absorver os choques econômicos e fazer a redução temporária do nosso superávit primário. Ela cumpriu o papel que lhe foi posto e atingiu o seu limite.
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PROJETOS DE INFRAESTRUTURA MAIS ATRAENTES
Barbosa também afirmou que vai trabalhar pelo aumento dos investimentos em infraestrutura no país. Segundo ele, isso vai passar pela seleção de projetos que estimulem o capital privado e atendam às demandas dos usuários finais dos serviços. E adiantou que os ganhos de produtividade serão repassados às tarifas cobradas dos consumidores:
— Darei prioridade a ações que ampliem a atratividade dos projetos de infraestrutura para o capital privado ao mesmo tempo em que preservem os interesses dos consumidores finais dos serviços. Essa combinação requer o estabelecimento de parâmetros adequados para o investimento e a garantia de que parte dos ganhos de produtividade será repassada para as tarifas de cada serviço — disse.
Barbosa disse que o governo avançou muito nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito na área de infraestrutura. O novo ministro disse que o país precisa aumentar a produtividade, sobretudo em um contexto de competição internacional cada vez mais acirrada. Ele observou, porém, que a carência de infraestrutura não é justificativa para se fazer investimentos a qualquer preço.
— Nosso desafio é avaliar e viabilizar os projetos de investimento de forma justa, com foco em sua eficácia e eficiência, mas sem perder de vista que precisamos de mais infraestrutura agora. O equilíbrio entre esses dois polos, entre a urgência do investimento e o custo e qualidade dos projetos, é o maior desafio que se coloca ao governo, não só ao Executivo, mas também a todo sistema de supervisão e controle do Estado brasileiro — disse.
Barbosa afirmou ainda que o governo aumentará a participação privada no financiamento dos projetos de infraestrutura e fortalecerá a transparência e os instrumentos de controle.
— Para isso, contamos com a parceria do TCU e com o aperfeiçoamento nos marcos legais de compras governamentais, regulação e licenciamento — disse
MAIS EFICIÊNCIA PARA O ESTADO
Barbosa disse ainda que o aumento da eficiência do Estado também é uma das competências básicas do Ministério do Planejamento e parte importante da agenda de desenvolvimento dos próximos anos. Ele prometeu continuar e reforçar o trabalho de simplificação e desburocratização das ações de governo, agregando tecnologia e inovando nos processos de trabalho.
— O governo tem que se modernizar continuamente, incluir mais tecnologia para ganhar produtividade, melhorar o planejamento de suas ações, focar na melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e do ambiente de negócios para as empresas — afirmou Barbosa, que lembrou o lançamento de ações como o Portal Único de Comércio Exterior, a integração de sistemas informatizados do governo federal e a implantação do E-social (com a unificação das declarações para Previdência, FGTS e Receita).
O ministro lembrou que, neste ano, caberá ao Ministério do Planejamento coordenar e elaborar o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019, com a definição da estratégia de desenvolvimento de médio prazo para o Brasil. Segundo ele, será dada prioridade à revisão de processos de trabalho, à avaliação de resultados e à ampliação da transparência e da participação da sociedade.
— Faremos uma ampla análise de todos os programas de governo, avaliando os resultados dos PPAs anteriores e buscando definir as políticas públicas adequadas à nova realidade do país. A palavra de ordem é melhorar a qualidade do gasto público, sempre orientado para uma estratégia de desenvolvimento com redução das desigualdades sociais e regionais — disse Barbosa.
Ele disse que o governo gará todo esforço para melhorar a formação e qualificação dos servidores públicos, bem como as suas condições de trabalho, e manterá o diálogo aberto com todas as carreiras.
— Buscaremos equilibrar as justas demandas dos servidores com a nossa capacidade financeira — disse.
Sobre o fato de o ano de 2015 começar sem o orçamento aprovado, Barbosa disse que isso não acelera e nem atrapalha os gastos da União. Para ele, o efeito é neutro. No entanto, disse que espera uma aprovação rápida porque sem o aval dos parlamentares, a política de gastos fica restrita às normas mais rígidas.
— Atrapalha um pouco, mas é uma prerrogativa do Congresso. Espero que o Congresso aprove o orçamento na volta aos trabalhos.
Questionado sobre esperadas novas medidas para a contenção dos gastos, foi sucinto:
— Não há nada ainda planejado — disse o ministro do Planejamento.
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