A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (22) o regime de partilha adotado no leilão de Libra, o primeiro de um campo de petróleo da camada do pré-sal, afirmou que não vê necessidade de ajustes no modelo e se disse "bastante satisfeita" com o resultado do certame.
O vencedor do leilão foi o consórcio de empresas formado pela brasileira Petrobras, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC. Único a apresentar proposta, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo, percentual mínimo fixado pelo governo no edital – nesse leilão, pelo chamado de regime de partilha, vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia de óleo
"É visível – eu disse no meu pronunciamento [na noite de segunda, na TV] – que o modelo de partilha tem um mérito. Esse mérito não foi muito bem avaliado. É o fato de que parte significativa das reservas do campo de Libra ficarão com o governo federal. Se 75% é do governo federal, estados e municípios e o restante, 10%, é da Petrobras, o que fica claro é que há uma incompreensão sobre o que é Libra", declarou, em entrevista coletiva após a cerimônia de sanção da lei do programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto.
No regime de partilha, as empresas repartem com o governo o resultado da exploração. A adoção do regime, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo. A empresa paga um bônus à União ao assinar o contrato e faz a exploração por sua conta e risco. Se achar petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos. No regime de concessão, os consórcios vencedores ficam com todo o óleo de um bloco arrematado em leilão, somente pagando ao governo impostos, royalties e participação especial.
Dilma elogiou o consórcio vencedor, se disse 'bastante satisfeita' e classificou o leilão como "um sucesso". "Conseguimos o maior consórcio de empresas do mundo para explorar o pré-sal. Não vejo onde esse modelo precisa de ajuste", declarou, a respeito de comentários de que o regime de partilha teria de ser reavaliado nos próximos leilões.
Segundo ela, ninguém do governo afirmou "o interesse de modificar qualquer coisa". Perguntada se o modelo adotado no leilão necessitava de ajustes, respondeu: "Eu não vejo onde o modelo precisa de ajustes".
"Aqueles que querem mudar isso, mostrem suas faces e defendam. Não atribuam ao governo o interesse em modificar qualquer coisa. O governo está satisfeito com o modelo de partilha. E essa história, que eu fico assim intrigada, muitas vezes eu acordo de manhã, olho para o espelho e pergunto a mim mesmo: 'quem será essa fonte do Planalto? Quem será essa fonte do governo?' É uma coisa que me intriga, viu?", disse, supostamente em referência a notícias que atribuíam a integrantes do governo a informação de que a adoção do regime de partilha pode vir a ser revista.
A presidente disse que não entendeu na "longa antevéspera do leilão" análises que colocavam em dúvida o êxito da operação. Segundo ela, é uma "obviedade" que o leilão foi um dos maiores do mundo.
Dilma afirmou que, como ela, o governo ficou "satisfeito" com o leilão do campo do pré-sal, cujo efeito, segundo disse, será a amplicação do investimento público em educação.
"[O governo] acha o consórcio sólido e está satisfeito com o que lhe cabe da receita. Está satisfeito com a destinação da riqueza, dessa alquimia que nós conseguimos. Porque nós transformamos e vamos transformar petróleo em educação, petróleo em saúde. Nós vamos transformar petróleo em desenvolvimento da indústria naval, da indústria dos fornecedores, dos prestadores de serviço, toda aquela indústria que gira em torno da exploração de um campo", declarou.
Privatização
Antes, no discurso durante a solenidade de sanção da lei do Mais Médicos, Dilma afirmou que quem classifica como "privatização" o leilão do campo de Libra desconhece os números da operação.
No pronunciamento que fez em rede nacional de rádio e TV, na noite do dia anterior, ela já tinha dito que o leilão do pré-sal é "bem diferente" de privatização. Após o leilão, políticos de oposição, como o senador Aécio Neves, possível candidato a presidente da República, afirmaram que o governo reconheceu a "importância do investimento privado".
"Esse campo [Libra] vai permitir de fato grandes recursos para a saúde e educação. Isso é algo absolutamente significativo para o Brasil. É bom lembrar que, nesse modelo de partilha, União, estados e municípios ficam com 85% das receitas, se considerar também a Petrobras [...] Portanto, aqueles que falam em privatização no mínimo desconhecem essas contas", afirmou a presidente, durante evento no Palácio do Planalto em que sancionou a lei do programa Mais Médicos.
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