Candidato a vice na chapa presidencial encabeçada por Aécio Neves (PSDB), o senador paulista Aloysio Nunes não isentou de culpa a presidente Dilma Rousseff (PT) pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio foi considerado prejuízo de US$ 792 milhões pelo TCU (Tribunal de Contas da União), mas a petista, então chefe do conselho de administração da Petrobras que avalizou o acordo, foi absolvida.
“O TCU constatou que foi péssimo negócio e deu prejuízo à Petrobras. A responsabilidade (indicada em relatório da Corte) neste caso é do dever de ressarcir o dano. O TCU entende que cabe aos gestores diretos da compra. Ela foi isenta neste sentido. Agora resta responsabilidade administrativa, política e moral de quem é ministra de Minas e Energia, preside o conselho de administração de empresa, no qual seguramente esse assunto foi discutido. Porque eu não acredito que no conselho se discute literatura, novela, resultado de jogo de futebol ou desfile de miss. Discutia essas coisas”, declarou Aloysio, em entrevista exclusiva ao Diário.
Aloysio também criticou o fato de a presidente da República, em conversa reservada com aliados no Palácio do Planalto, ter pedido empenho na campanha eleitoral porque aproveitou o primeiro mandato para aprender como funciona o País. “Ela quer mais quatro anos porque agora diz que aprendeu. A presidência não é Escolinha do Professor Raimundo”, disse, em referência ao programa de televisão estrelado pelo humorista Chico Anysio (morto em 2012).
CONTAS A PAGAR
Incluídos na lista de 11 ex-diretores apontados pelo TCU como possíveis culpados pelos prejuízos da Petrobras na operação de compra da refinaria de Pasadena, Nestor Cerveró e Ildo Sauer afirmaram que a responsabilidade do negócio foi, na verdade, do conselho de administração da estatal, que à época da aquisição, em 2006, era comandado por Dilma.
Eles recorrem ao estatuto da companhia para argumentar que cabe unicamente ao conselho a responsabilidade por aquisição de ativos, e não aos diretores.
Além de responsabilizar a antiga diretoria da Petrobras, o TCU determinou o congelamento dos bens dos 11 ex-dirigentes. A decisão, tomada na quinta-feira, foi unânime. O tribunal eximiu de culpa todo o conselho de administração da empresa utilizando o mesmo argumento apresentado publicamente pela presidente no início deste ano: o negócio só foi aprovado porque o resumo técnico que embasou a decisão estava incompleto. Cerveró foi o responsável por esse documento.
Advogado do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Edson Ribeiro disse que o TCU partiu de falsos pressupostos ao considerar que o conselho poderia tomar decisões de investimento unicamente baseadas em relatórios resumidos das condições do negócio.
A defesa de Cerveró foca no ministro José Jorge, relator do processo no TCU. Por meio de petição, ele tentará invalidar a decisão judicial, sob o argumento de que Jorge não poderia ser o relator por já ter sido membro do conselho da Petrobras. “Tem interesses em sua decisão”, disse Ribeiro.
O TCU, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que “qualquer petição nesse sentido que for apresentada ao TCU será devidamente analisada, e será dada publicidade à decisão que deliberar sobre ela.”
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