Publicada em 13 de Dezembro de 2015 �s 11h15
O governador Wellington Dias procura facilitar o crescimento do pequeno empreendedor e se alinha ao plano federal ao enviar à Assembleia Legislativa proposta que amplia o acesso desse segmento da economia às compras governamentais
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais devem ter participação ativa em licitações para compras do Governo do Piauí. Mensagem nesse sentido, de autoria do governador Wellington Dias, já tramita na Assembleia Legislativa, no sentido de permitir e ampliar o acesso desses segmentos comerciais nos volumes de negócios do governo estadual.
“O nosso objetivo é valorizar o pequeno empresário, fortalecer a microempresa, porque são setores que contribuem com grandes fatias de tributos e ainda são responsáveis diretos pela geração de grande percentual de empregos neste estado e neste País”, argumenta o governador ao enviar a mensagem ao Legislativo.
A mensagem do Executivo altera a lei estadual que define o pregão como modalidade licitatória preferencial para a aquisição de bens ou serviços comuns e a lei que torna o pregão modalidade obrigatória, adotando a utilização preferencial da modalidade eletrônica, exceto em caso de inviabilidade.
Para o governador, “tal utilização preferencial termina por inviabilizar o acesso das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais aos processos licitatórios, dificultando a modernização tecnológica e o desenvolvimento econômico e social”.
Na proposta, o governador Wellington Dias ressalta, ainda, que as leis em vigor conflitam com o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, cujo teor determina que a Administração Pública conceda tratamento diferenciado e simplificado a esse setor da economia. “A proposta objetiva a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica”, afirma o gestor.
Experiência federal
O governo federal já vem contabilizando, nesse âmbito, números positivos na economia desde que abriu espaço para a participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentais. Só para se ter uma ideia, no primeiro semestre deste ano, a participação das MPEs nas compras públicas ficou em R$ 10,78 bilhões. Isso representa 37,2% do total de R$ 28,9 bilhões gastos pelo governo federal até então. Esses dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). A participação dessas empresas no volume contratado pelo governo gira em torno de 25% a 30% a cada ano.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os incentivos dados pelo governo federal para as MPEs participarem dos processos licitatórios está a exclusividade para as compras de até R$ 80 mil. É possível, ainda, criar um lote restrito para essas empresas dentro de uma licitação de valor maior. Esses benefícios foram estabelecidos pela Lei Complementar nº 147, de 2014.
Segundo ainda o Ministério do Planejamento, entre janeiro e junho de 2015, as MPEs participaram de 31.520 processos licitatórios do governo federal. A maior parte das aquisições foi de bens, com 59,11%. A modalidade licitatória mais utilizada foi o pregão eletrônico, com 10.737 procedimentos.
Fomentando o pequeno empreendimento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Associação Piauiense dos Municípios (APPM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PI) realizam periodicamente, em conjunto, o Seminário Fomenta, para incentivar e mostrar a importância da participação desses segmentos empresarias nas licitações públicas. O último ocorreu na quarta-feira, 9, no auditório do TCE, com o objetivo de justamente ampliar o acesso dos pequenos empreendedores nas compras governamentais, tanto no âmbito estadual como municipal.
Informam os organizadores do seminário que o Fomenta procura atualizar esse segmento sobre a Lei Complementar 147/2014. A Lei amplia os direitos das MPEs nos processos licitatórios da Administração Estadual e Municipal, pois a contratação dessas empresas passa a ser obrigatória.
O evento dissemina boas práticas e fornece subsídios técnicos e jurídicos que asseguram o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Promove também a capacitação das MPEs e dos gestores públicos para conhecimento sobre os principais instrumentos jurídicos e operacionais que propiciem seu acesso no mercado das compras governamentais. A medida do governador Wellington Dias vai justamente ao encontro desse movimento em favor dos pequenos empreendedores.
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