O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) abriu nesta terça-feira (21) o sistema para oferecer descontos de até 95% nas multas e juros por atraso de pagamentos de impostos, incluindo a taxa de licenciamento de veículos. O prazo para o usuário utilizar o programa segue até o dia 15 de dezembro. Confira como participar ao final da reportagem
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O programa reúne a possibilidade de parcelamento em até doze vezes, com descontos progressivos. De acordo com a Lei, têm direito ao desconto os contribuintes que possuem débitos relacionados ao IPVA, Taxa de Licenciamento ou outros impostos, ocorridos até 31 de dezembro de 2022.
“O Detran está com a plataforma atualizada para o ingresso dos proprietários de veículos. Com descontos de até 95%, para a população regularizar a frota de carros e motos em todo o Estado.Vale ressaltar que o prazo se encerra no dia 15 de dezembro”, destaca a Diretora-geral do Detran, Luana Barradas.
A Secretaria de Fazenda do Estado destaca que o IPVA de 2023 não está incluso na lista de benefícios, apenas os anteriores que estiverem com pagamento em atraso.
Como participar
Para adesão ao programa de descontos específicos de serviços do Detran, o cidadão deve acessar o site oficial do órgão. As multas referentes às infrações de trânsito ocorridas em rodovia estadual (PI), registro e licenciamento de veículos automotores, incluindo de motocicletas e de todas as categorias de carros, poderão ser pagas com redução, à vista ou parcelados.
Tabela de descontos
Em parcela única, o cidadão paga com redução de até 95% dos juros e das multas;
Em até três parcelas, com redução de até 90%;
Em até seis parcelas, com redução de até 80%;
Em até doze parcelas, com redução de até 70%.