As desonerações e o baixo nível de atividade da economia levaram a arrecadação de impostos do governo ter desempenho modesto no primeiro semestre deste ano. Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 578 bilhões nos seis primeiros meses do ano com impostos, contribuições federais e demais receitas, como royalties (pagamentos pela exploração de recursos naturais) – uma alta real de apenas 0,28% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Em valores, a arrecadação bateu recorde histórico para um primeiro semestre. No entanto, a taxa de crescimento real, ou seja, descontando a inflação, no acumulado deste ano foi a menor para o período desde 2009, quando a arrecadação caiu 7,02%.
Desonerações e atividade econômica fraca
De acordo com o Fisco, o desempenho modesto da arrecadação federal neste ano está relacionada com o baixo nível de atividade, que influencia o pagamento de tributos e, também, com as desonerações realizadas nos últimos anos – com impacto de R$ 50,7 bilhões nos seis primeiros meses de 2014. Para estimular as vendas, governo reduziu, por exemplo, a alíquota do Imposto para Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões).
"O desempenho da arredadação está relacionado com as desonerações. A atividade econômica também é um dos fatores que provavelmente tenha impactado. Há diminuição de arrecadação dos tributos ligados à lucratividade das empresas", afirmou o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes.
Além disso, segundo o Fisco, também houve redução da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos dois primeiros meses deste ano. Outro fator que influenciou a arrecadação foram receitas extraordinárias registradas no ano passado, no valor de R$ 4 bilhões em depósitos judiciais e venda de participação societária.
De acordo com o governo federal, também houve aumento das compensações tributárias no primeiro semestre deste ano por parte das empresas – o que contribuiu para impedir uma alta maior da arrecadação. "Também houve a retirada do ICMS [imposto sobre mercadorias e serviços de transporte e comunicação] da base de cálculo do PIS e da Cofins [contribuições de seguridade social]", acrescentou Nunes, da Receita Federal.
Previsão para este ano
O secretário-adjunto da Receita Federal manteve em cerca de 2% sua estimativa de alta real da arrecadação para todo o ano de 2014. No início deste ano, a estimativa de alta real neste ano era de 3,5%.
Segundo ele, o Fisco já trabalhou com os dados do último relatório de receitas e despesas do orçamento para manter a previsão de alta real em 2% da arrecadação, ou seja, que considera uma arrecadação do Refis da Copa de R$ 18 bilhões neste ano, e não de R$ 12,5 bilhões. Esse programa permite que empresas com impostos atrasados paguem as dívidas em parcelas. Na estimativa, o governo considera ainda uma expectativa de alta do PIB de 1,8%.
Neste ano, novamente, a União está se apoiando em receitas extraordinárias, como aquela proveniente de parcelamentos, para fechar as contas. O objetivo do governo, em 2014, é atingir a meta fiscal de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB, para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) fixada em fevereiro deste ano.
Resultado de junho
Somente em junho, ainda de acordo com dados da Receita Federal, foram arrecadados R$ 91,38 bilhões com impostos, contribuições federais e demais receitas, como royalties (pagamentos pela exploração de recursos naturais).
O valor representa uma alta real de 0,13% sobre o mesmo mês do ano passado, acrescentou o órgão. O Fisco observou que foi registrada, em junho do ano passado, uma arrecadação extraordinária de R$ 1 bilhão – que inflou a base de comparação.
A arrecadação de junho deste ano também ficou distante do recorde para este mês, registrado em 2011 (R$ 98,64 bilhões), ainda segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal.
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