Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí negaram recurso e mantiveram a sentença de 18 anos de prisão em regime fechado a José Enilson Couras, o Courinhas, condenado por matar o cabo da Polícia Militar José Honório Barros Rodrigues a mando do ex-coronel José Viriato Correia Lima. O crime completa 30 anos nesta quarta-feira (20) e Courinhas aguarda o fim do processo em liberdade.
A decisão foi unânime por parte dos desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e José Francisco do Nascimento. Na publicação, o relator Edvaldo Pereira disse que as motivações do recurso não se confirmaram. A defesa afirmou na apelação que o crime já havia prescrito, que o juiz presidente do tribunal do júri havia interferido na decisão dos jurados e que as provas dos autos não confirmavam a participação do réu no crime.
Na publicação, o desembargador afirmou que as provas dos autos comprovam a participação de Courinhas no crime e que o caso, apesar de ter ocorrido há mais de 20 anos, teve seu processo iniciado em tempo hábil e que o tempo decorrido se deu em função de interrupção do processo, não caracterizando situação de prescrição do crime.
Quanto à suposta parcialidade do juiz presidente junto ao conselho de sentença, o relator afirmou: "Se tal fato realmente ocorreu, deveria ter sido apontado prontamente pela defesa. O protesto deveria ter sido imediato, e não extemporâneo, com registro na ata. Nada foi consignado e, assim, a alegação extemporânea não pode prosperar".
A decisão é de 6 de junho e foi publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (18). O advogado de Courinhas, Leôncio Coelho, afirmou ao G1 que ainda hoje vai protocolar novo recurso junto ao Tribunal de Justiça.
“Vamos recorrer da decisão, enquanto pudermos. Desta vez, cabem à defesa os embargos para esclarecer qualquer contradição ou obscuridade nesta decisão”, afirmou o advogado, sem dar detalhes sobre o teor do recurso.
Morte do cabo Honório
Além de Courinhas, condenado pelo crime em junho de 2015, seu primo, o ex-coronel José Viriato Correia Lima também foi condenado pelo homicídio, a 19 anos de prisão, em novembro de 2015. Ele está preso na Penitenciária Mista de Parnaíba. Segundo o Ministério Público, o cabo Honório seria braço direito de Correia Lima no crime organizado e foi morto a mando dele, por Courinhas. No julgamento, Correia Lima afirmou não ter envolvimento com o crime e disse que Courinhas teria matado o militar por motivos passionais. Courinhas e sua defesa negam qualquer participação na morte.
Vários crimes
José Enílson Couras já foi acusado de mais de 100 crimes, entre eles homicídios, pistolagem e roubos de cargas. Em 2009, foi condenado pela morte do engenheiro Castelo Branco; em fevereiro de 2010, ele foi condenado a 15 anos de prisão por ter matado em 1996 o comerciante Sival Correia Braga; em agosto de 2010, foi condenado a mais 14 anos de prisão pelo assassinato de Emanuel Cândido Diniz.
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