O resultado da reunião com o secretário de Fzenda, Rafael Fonteles, realizada (29) foi avaliado como positivo pelos deputados que estiveram presentes. Entre eles o deputado João Mádison (PMDB), que presidiu a reunião e do presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB). O líder do Governo, João de Deus (PT) também avaliou como positiva a reunião, tendo em vista que o secretário deu explicações pontuais para os deputados e concordou em retirar do pacote de mensagens a proposta de aumento na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Comunicações e Transportes) na venda do óleo diesel.
'Foi muito bom, porque a precupação nossa era saber se estas medidas irão afetar o bolso do contriuinte que já está cansado de tantos impostos", afirmou João Mádison.
A retirda da proposta que aumentava a alíquota do óleo diesel atendeu ao pleito do representante dos proprietários de postos de gasolina, empresário Evaldo Barbosa. Evaldo Barbosa afirmou que o ICMS cobrado sobre a venda do óleo diesel tem uma alíquota menor nos Estados vizinhos, “por isso a maioria dos caminhoneiros prefere abastecer seus veículos fora do Piauí, o que tem prejudicado os postos de gasolina do nosso Estado, como aqueles que ficam localizados às margens das rodovias”.
O aumento em 2% na alíquota do ICMS do óleo diesel está previsto no artigo 4º do Projeto de Lei 08/20125 do Poder Executivo que estabelece a alíquota de 19% nas operações internas, de importação e nas operações interestaduais do produto. Agora a elevação do ICMS deverá atingir apenas a comercialização da gasolina, que terá a sua alíquota elevada de 25% para 27%.
"Conseguimos aí estabelecer uma discussão construtiva sobre estes projetos, o secretário mostrou a importância e o Governo recuou no que pode melhorar ainda mais para o empresário e para o consumidor, o que importa é que conseguimos discutir de forma madura e todos ficamos convencidos de que as medidas do Governo são salutares e para o bem do Estado', destacou o líder.
Respondendo indagações dos parlamentares, Rafael Fonteles disse que parte dos recursos provenientes do aumento na arrecadação do ICMS será destinada para o Fundo de Segurança Pública que está sendo criado pelo governador Wellington Dias. A estimativa, segundo ele, é de que o Fundo receba cerca de R$ 50 milhões por ano, mas essa previsão poderá ser reduzida com a retirada do aumento do ICMS sore o óleo diesel.
Rafael Fonteles afirmou que o Projeto de Lei prevê ainda o aumento em 2% do ICMS na comercialização de cigarros e bebidas álcoolicas, à exceção do aguardente de cana, bem como de refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas. A alíquota do imposto passará de 27% para 29% a partir de primeiro de janeiro de 2016 e parte dos recursos arrecadados será destinada ao Fundo de Combate às Drogas do Piauí.
“Acreditamos que cerca de R$ 20 milhões por ano serão destinados ao Fundo de Combate às Drogas e é bom lembrar que o governador welllington Dias já anunciou que pretende elevar para três mil o número de pessoas beneficiadas com o tratamento contra a dependência química no Estado”, declarou ele. A reunião na sala da CCJ foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, e pelo secretário estadual de Administração, Franzé Silva.
J. Barros - Katya D'Angelles
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