A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (19), o Projeto de Lei nº 34/2013 do Poder Executivo que reduz as taxas do Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito do Piauí). Os deputados aprovaram ainda os Projetos de Lei nº 32 e 35 do Poder Executivo que tratam sobre a dispensa de multas e juros de mora no pagamento de débitos em atraso do ICMS e IPVA.

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O deputado João de Deus (PT) disse que as taxas cobradas pelo Detran-PI chegam a ser três vezes superiores às de outros Estados, como Maranhão e Ceará. Ele destacou o papel da Assembleia Legislativa, assinalando que os parlamentares estaduais lutam desde 2009 pela redução das taxas, o que está sendo atendido agora pelo governador Wilson Martins.

Os deputados Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), Antônio Félix (PSD) e Fábio Novo (PT), também, ocuparam a tribuna para destacar a luta da Assembleia para que as taxas do Detran fossem reduzidas. Eles parabenizaram, também, o governador Wilson Martins por ter encaminhado Projeto de Lei neste sentido à Assembleia.

Os deputados Cícero Magalhães (PT) e Evaldo Gomes (PTC) disseram que a redução das taxas é importante, mas defenderam uma maior fiscalização sobre o trabalho desenvolvido pelo diretor geral do Detran, Antônio Vasconcelos. “O atual gestor do Detran faz um trabalho ruim e tem muitas denúncias contra ele”, frisou Cícero Magalhães.

Os contribuintes que têm débitos junto à Secretaria de Fazenda referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão quitá-los sem pagamento de multas e juros. Os projetos aprovados em plenário seguirão agora para a sanção do governador Wilson Martins.

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