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Deputados aprovam projeto de incentivo educacional e de san��o a gestores p�blicos.

Publicada em 17 de Dezembro de 2013 �s 21h19

�A mensagem do governador Wilson Martins que cria o Cadastro Estadual de Fontes e Usu�rios de Recursos H�dricos e o Projeto de Lei do deputado Jo�o de Deus (PT) que define a aplica��o de recursos do Estado em projetos culturais, que receberam pareceres favor�veis do deputado Mauro Tapety (PMDB), foram algumas das �ltimas mat�rias apreciadas na reuni�o conjunta de hoje (17) das comiss�es t�cnicas realizada para limpar a pauta antes do recesso do final de 2013. Outras mat�rias aprovadas pelas comiss�es foram os Projetos de Lei do Poder Executivo que trata sobre a doa��o de bolsa para estudantes do ensino m�dio atrav�s do Programa de Incentivo Educacional Mais Viver e da Mesa Diretora da Assembleia que fixa san��es para gestores p�blicos que tiverem suas presta��es de contas julgadas pelo Poder Legislativo. As duas mat�rias receberam pareceres favor�veis do deputado Ant�nio F�lix (PSD).

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Them�stocles Filho (PMDB), que participou da reuni�o, convocou os parlamentares para a sess�o ordin�ria, enquanto o presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, deputado Gustavo Neiva (PSB), agradeceu o comparecimento dos integrantes das comiss�es t�cnicas � reuni�o e desejou a todos um feliz natal e prospero ano novo. Os deputados Jo�o de Deus (PT) e Irm�o Elias (PSDB) tiveram aprovados pareceres favor�veis, respectivamente, a Projetos de Lei dos deputados Fl�vio J�nior (PDT) e Deusimar Brito, o Terer� (PSDB), que tratam sobre a obrigatoriedade de ascensoristas em elevadores de edif�cios comerciais e mistos e sobre a informa��o �s delegacias de pol�cia de casos de mulheres v�timas de viol�ncia atendidas em estabelecimentos de sa�de p�blicos e privados do Piau�.

As comiss�es aprovaram ainda Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaias (PRB) que disp�e sobre o cancelamento da inscri��o junto ao Cadastro de Contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) dos estabelecimentos que venderem produtos falsificados ou adulterados, de acordo com parecer favor�vel apresentado pelo deputado Ant�nio F�lix. Tamb�m, foi aprovado parecer favor�vel do deputado Gustavo Neiva a Projeto de Lei do deputado Them�stocles Filho que denomina de Wilson Nunes Martins o rodoanel de Teresina.

Tags: Deputados aprovam pr - A mensagem do govern

Fonte: G1 �|� Publicado por: Da Reda��o

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