Deputado defende pagamentos de

Deputado defende pagamentos de contas nas ag�ncias banc�rias.

Publicada em 16 de Julho de 2014 �s 21h44

�Ag�ncias banc�rias do Piau� poder�o receber em seus caixas, com atendimento presencial, contas de �gua, luz, telefone e taxas diversas. O deputado Fl�vio Nogueira J�nior (PDT) � o autor do Projeto de Lei n� 48 de 2014 que visa estender esse atendimento para todos os usu�rios, clientes ou n�o das institui��es financeiras.

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Para o parlamentar a popula��o vem sendo penalizada pela restri��o no atendimento que vai de encontro com o C�digo de Defesa do Consumidor (CDC) que pro�be aos fornecedores criarem dificuldades para a aquisi��o de produtos e servi�os com pagamentos imediatos.

Embora o Banco Central tenha dado autonomia aos bancos para criar conv�nios, � vedado �s institui��es financeiras recusar ou dificultar os canais de atendimentos convencionais, inclusive guich�s de caixa, pois cabe ao consumidor a escolha do canal de atendimento. Atualmente, as contas de �gua, luz, telefone e taxas s�o recebidas em casas lot�ricas ou em estabelecimentos credenciados.

Fl�vio Nogueira J�nior defende o projeto como uma medida de grande relev�ncia social e uma forma de fazer valer o direito do consumidor. A mat�ria aguarda parecer da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a

Isolda Monteiro - Edi��o: Caio Bruno

Tags: Deputado defende pag - Ag�ncias banc�rias

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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