Apesar das críticas da oposição e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o secretário da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, anunciou para a fevereiro o início da cobrança do ICMS nas compras feitas na internet.

"Estão querendo politizar a questão do ICMS e isso é errado. O imposto é devido aos Estados. Está uma briga antiga com o Congresso", disse em entrevista

Segundo a lei aprovada na Assembléia Legislativa, será cobrando uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal emitida pela empresa que vende pela internet.

Os deputados de oposição prometem reagir à cobrança. O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) já anunciou que vai ingressará com Adin (ação direta de inconstitucionalidade) para anular os efeitos da lei. O argumento é que a cobrança do imposto aqui caratcterizaria bitrituação.




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