Deputada quer transpar�ncia na

Deputada quer transpar�ncia na aplica��o de recursos p�blicos.

Publicada em 22 de Abril de 2013 �s 12h21

Com o objetivo de tornar obrigat�rio a notifica��o da libera��o dos recursos p�blicos estaduais para os munic�pios piauienses, a deputada Amparo Landim (PSD) apresentou o Projeto de Lei n� 34, de 16 de abril de 2013. A proposta ser� discutida nas comiss�es t�cnicas e, depois, ir� � vota��o no plen�rio da Assembleia Legislativa caso seja considerada constitucional na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.

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Amparo Landim disse que, “dessa forma defende uma linha de transpar�ncia na libera��o dos investimentos p�blicos para as 224 prefeituras municipais do Piau�”. A finalidade � fortalecer os recursos p�blicos e, ao mesmo tempo, manter a fiscaliza��o com a participa��o das entidades da sociedade civil organizada.

O Projeto obriga a notifica��o obrigat�ria das C�maras Municipais, Minist�rio P�blico Estadual, Sindicato de Trabalhadores e Entidades Patronais dos recursos estaduais para os munic�pios no prazo de dois dias �teis a partir da data da libera��o.

No artigo 2� a parlamentar Amparo Landim determina as prefeituras municipais que o Minist�rio P�blico Estadual notificar� os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no munic�pio, da libera��o desses recursos. Consta, ainda, que as C�maras Municipais dever�o representar ao Tribunal de Contas do Estado do Piau� no caso do descumprimento da lei.

Tags: Deputada quer transp - Amparo Landim

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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