A deputada Margarete Coelho (PP), ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (15), destacou um Projeto de Lei de iniciativa popular defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil, que visa a reforma politica no país. A parlamentar considera importante as discussões ocorridas nos últimos dias em torno do assunto, considerando que o projeto reflete no processo democrático do país, uma vez que vai possibilitar a participação dos eleitores na vida política, que deve acontecer por meio de um possível plebiscito, como pediu dias antes a presidente Dilma Rouseff.
De acordo com Margarete Coelho ficarão vedadas as doações de empresas às campanhas eleitorais; já o financiamento permanece misto, composto por doações de cidadãos e recursos públicos. Ela explicou ainda que o chamado financiamento cidadão evitará que as doações de empresas retornem na forma de contratos com a Administração Pública.
Quanto eleições proporcionais, a deputada ressalta que se darão em dois turnos, no primeiro turno o eleitor vota no partido, estabelecendo o número de vagas a serem ocupadas por cada um e no segundo votará nominalmente, no candidato de sua preferência. "Fixado o número de vagas, cada partido indicará dois candidatos para cada vaga. A medida obrigará os partidos a se democratizarem, buscarem a fixação de seus conteúdos programáticos e sua doutrina, se diferenciado dos demais, além de cuidarem melhor da composição de suas listas de candidatos", explica ao admitir a complexidade do tema.
Ela defendeu a propaganda eleitoral nas redes sociais, por defender que se trata de um direito da sociedade, além de ser uma forma, acrescenta ela, dos políticos prestarem conta dos serviços realizados durante o mandato que possui e considera pouco os 3 meses oferecidos aos candidatos antes de cada campanha eleitoral. "A propaganda permite uma maior transparência e democracia por parte desses parlamentares", avalia. A parlamentar aproveitou o momento e pediu aos piauienses que conheçam a proposta, por meio do site: ( www.eleiçõeslimpas.com.br); já que acredita ser uma maneira viável, para que os eleitores possam ter acesso às informações referentes ao projeto e a partir daí assinar o mesmo.