Ao final da discussão do Projeto de lei nº 27, do deputado Antônio Félix (PSD), que dispõe sobre o programa de sustentabilidade do uso das águas dos rios, barragens e riachos do Estado do Piauí, a deputada Margarete Coelho (PP) solicitou vista com o prazo de 15 dias para apresentar um substitutivo com os deputados Mauro Tapety (PMDB) e João de Deus (PT).

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O secretário do Meio Ambiente do Estado, Dalton Macambira, informou aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça “que já existe a lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, aprovada na Assembleia Legislativa que trata da criação do fundo financeiro no Piauí para a preservação do limite da nascente dos rios”.

Dalton Macambira disse que, “o ideal é o aproveitamento de alguns pontos do projeto do deputado Antônio Félix que estabelece o Plano Estadual de Recursos Hídricos”. Esse plano foi aprovado na Assembleia Legislativa no ano de 2010. Hoje, já existe a cobrança desse fundo. Os recursos são recolhidos para a conta única do Estado.

De acordo com o deputado João de Deus, seria importante “que a gestão do fundo fosse administrado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado”. Também deverão participar das discussões representantes da Universidade Estadual do Piauí, Instituto de Desenvolvimento do Piauí, Secretaria do Planejamento do Estado, Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais, Agespisa e da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Emerson Brandão – Edição: Caio Bruno

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