De acordo com o promotor de justiça Sergio Reis Coelho, o caso que denúncia o prefeito de Esperantina, localizada a 174 Km de Teresina, Marcos Queiroz, por recebimento de propina será apurado pela Procuradoria Geral de Justiça do estado. O promotor explicou que a medida será tomada devido ao foro privilegiado que o gestor possui.
“Vamos encaminhar o caso para o Ministério Público. A Procuradora Zélia Saraiva Lima, procuradora geral do estado, deve se encarregar da averiguação devido ao foro prerrogativa de função do prefeito. É uma situação muito grave e só a procuradora, após fazer a análise de todo o conjunto probatório poderá fazer um juízo de valor e denunciar ou não o gestor”, declarou.
Nesta quinta-feira (19), o ex-secretário de Turismo e Meio Ambiente da cidade Marcos Queiroz, protocolou na Câmara de Vereadores um requerimento solicitando o afastamento de Lourival Bezerra Freitas do cargo de prefeito da cidade. Além disso, Marcos também pediu a cassação do mandato do chefe do executivo municipal.
O requerimento foi solicitação após a denúncia do empresário Edimilson Portela Pires. Segundo ele, após vencer uma licitação para o fornecimento de merenda escolar para a cidade no valor de R$ 406 mil. “O prefeito me chamou no gabinete e disse que eu deveria pagar a ele 15% por cada nota fiscal faturada”, denunciou o empresário.
Sobre a situação, o diretor fiscal do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Sérgio Castelo Branco, informou que fraudes e desvios em processos licitatórios são comuns no estado e em todo o país. De acordo com ele, a intensificação das fiscalizações está sendo realizada com o intuito de coibir esta prática.
“Dados da Consultoria Jurídica da União (CJU) mostram que existe fraudes em licitações em 95% dos municípios brasileiros. Desta forma, a denúncia feita em Esperantina não causa surpresa, infelizmente. Uma situação como esta é difícil de ser detectada, assim, contamos com a parceria da sociedade para que haja denúncias”, explicou.
De acordo com o diretor fiscal do TCE as medidas tomadas pela Câmara dos Vereadores da cidade foram acertadas, já que o papel da casa é fiscalizar o Poder Executivo. Ele apontou ainda utilização indevida de prestação de serviços de Organizações Não Governamentais (ONGs) para também burlar processos licitatórios no estado.
“A divisão especializada de fiscalização do TCE realizou a auditoria de 289 licitações em 2013. Os processos ficaram em um montante de R$ 690 milhões no estado. A questão da fraude de licitações visa principalmente a frustação da competição e notamos também que nestas tentativas de burlar o processo existe a contratação indiscriminada de fundações e ONGs para a prestação de serviço nos municípios piauienses”, relata.
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