A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o afastamento do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz no processo do sítio de Atibaia. Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal do Paraná, em fevereiro deste ano. Ainda não há data para julgamento em segunda instância.
No documento, os advogados listam argumentos que, segundo eles, tornam o desembargador suspeito para julgar Lula. Thompson passou a integrar a 8ª Turma no fim do mês de junho, após deixar a presidência do tribunal.
Um dos argumentos lembra o dia 8 de julho do ano passado, quando Thompson determinou que Lula continuasse preso após um desembargador plantonista ter ordenado a soltura, o que ocasionou uma sequência de decisões divergentes sobre o caso dentro da ação do triplex do Guarujá - a primeira condenação do ex-presidente na Lava Jato.
"Concorde-se ou não com o seu teor, em um regime democrático, a ordem de soltura só poderia ser desconstituída por um órgão colegiado deste Tribunal Recursal ou pelas instâncias superiores (STJ ou STF), observado o devido processo legal", diz a defesa.
Por fim, a defesa pede que o delegado de Polícia Federal Rogério Augusto Viana Galloro seja ouvido como testemunha. Os advogados citam que ele recebeu uma ligação de Thompson pedindo para não soltar Lula.
Os advogados citam, também, uma nota de Thompson sobre a ligação, em que ele confirma o contato, mas nega que tenha dado ordens.
"O pretendido testemunho do Dr. Rogério Galloro, pede-se vênia para repetir, é fundamental à descoberta da verdade", segue a petição.
Também são listadas entrevistas de Thompson para veículos de imprensa e alguns elogios feitos por ele ao ministro Sérgio Moro, que antes julgava casos da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba.
Ainda na segunda-feira (1º), o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, decidiu enviar o pedido de suspeição contra Thompson Flores para análise da 4ª Seção do tribunal.
Outros pedidos de suspeição
Os advogados de Lula também entraram com um novo pedido para que o procurador do Ministério Público Federal Maurício Gotardo Gerum não atue no caso. Essa solicitação igualmente deverá ser analisada pela 4ª Seção.
Segundo Gebran, "compete às Seções processar e julgar 'o incidente de impedimento ou suspeição alegado contra Desembargador Federal de Turma ou membro do Ministério Público Federal que perante ela atue.'"
A 4ª Seção do tribunal é composta pelos integrantes da 7ª e da 8ª Turmas, totalizando seis desembargadores - Thompson Flores integra a 8ª Turma, assim como Gebran.
Esse foi o quarto pedido de suspeição da defesa de Lula neste processo - sendo que dois se destinam ao procurador do MPF. Os advogados também já solicitaram o afastamento de Gebran, no fim de maio, e o próprio negou o pedido que ainda deverá ser analisado, da mesma forma, pela 4ª Seção.
Pedidos e alegações
1. Suspeição de João Pedro Gebran Neto: defesa alega imparcialidade, sendo um dos motivos citados a amizade do relator com o agora ministro Sérgio Moro.
2. Suspeição de Maurício Gotardo Gerum: defesa alega que procurador possui parentesco com o também procurador da República Diogo Castor de Mattos, que subscreve a denúncia na primeira instância, e também de seu irmão, o advogado Rodrigo Castor de Mattos. Este, aponta a defesa, atuou na negociação da delação premiada de Mônica Moura e João Santana, que foram ouvidos como testemunhas da ação penal.
3. Suspeição de Maurício Gotardo Gerum: o segundo pedido acrescenta que, no parecer do MPF sobre a condenação, o procurador usou excesso de adjetivação "sempre utilizado para depreciar" Lula ou a defesa. E pede que testemunhas sejam ouvidas.
4. Suspeição de Thompson Flores: defesa alega que Thompson não poderia ter interferido na decisão de um desembargador plantonista que, no dia 8 de julho de 2018, mandou soltar Lula após pedido de habeas corpus da defesa. Também pede que uma testemunha seja ouvida.
Andamento do processo
A ação do sítio de Atibaia aguarda julgamento no TRF-4. As defesas de nove réus entregaram suas alegações contra as condenações e o MPF também já divulgou seu parecer, que pede aumento da pena de Lula.
Por nota, a defesa de Lula afirma que o ex-presidente sofre uma "perseguição política", e que o processo é "viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro". Acrescenta que o procurador responsável pelo parecer não poderia atuar no caso devido ao parentesco com pessoas que também atuaram no caso. Ainda critica o "aproveitamento da sentença de Moro pela juíza que o sucedeu".
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