A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva desistiu nesta segunda-feira (5) de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual tentava suspender a pena de prisão do ex-presidente até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores.
A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, caso do TRF-4.
A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidade de recursos.
Futuros argumentos
Ainda nesse pedido, a defesa de Lula cita “fatos novos” que poderão ser apresentados “oportunamente”, caso uma nova decisão temporária em favor de Lula seja pleiteada junto à Corte.
O primeiro deles, dizem os advogados, diz respeito à “ocorrência de relevantes acontecimentos durante o recesso desta Suprema Corte envolvendo magistrados que participaram dos julgamentos de primeiro e de segundo grau”. Segundo a defesa, essa atuação poderia estar “despida de imparcialidade”.
Durante o recesso de julho, uma guerra de liminares movimentou as férias dos magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Justiça Federal de Curitiba.
Após uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto – agora alvo de procedimento preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, cassou a decisão de Favreto, entendendo que o colega agiu fora da competência do plantão.
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