O primeiro dos réus do mensalão a apresentar um novo recurso no processo foi o delator do esquema, Roberto Jefferson. Ele voltou a pedir perdão judicial alegando que sua delação foi fundamental para as investigações. Caso não seja possível obter o benefício, a defesa pede que ele vá para prisão domiciliar, uma vez que, devido ao tratamento de um câncer, a cadeia representaria sua "pena de morte".
"Mesmo que (...) não se conceda ao embargante o perdão judicial, requer-se ao menos (...) que a reprimenda seja substituída por sanções restritivas de direito (...) sob pena de, no seu caso, a eventual execução penal corporal num estabelecimento prisional transformar-se em verdadeira pena de morte".
Para pedir o perdão judicial, a defesa alega que o próprio acórdão do mensalão --documento que resume o que foi decidido no julgamento-- taxou sua colaboração como "fundamental" para o esclarecimento dos crimes.
Apesar disso, segue a defesa, entre o perdão judicial ou a redução de um a dois terços da pena, Jefferson obteve o menor benefício: a redução de somente um terço.
Com isso, sua pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi fixada em 7 anos e 14 dias.
"Quanto maior for a efetividade e a relevância da colaboração, maior será o benefício aplicado ao condenado (...)sem suas reveladoras declarações, fato é que nunca seria instaurada a presente ação penal e os fatos ora apurados nunca teriam vindo a público", diz trecho do novo recurso.
No primeiro lote de recursos apresentados pelos réus, Jefferson também pediu o perdão judicial. O STF negou a pretensão por entender que não havia contradições, omissões ou obscuridades no acórdão, que são os problemas capazes de serem solucionados através do recurso conhecido como embargos declaratórios.
Na ocasião, Joaquim Barbosa lembrou que a pena de Jefferson foi reduzida em um terço pois o réu não teria seguido colaborando ao longo da ação penal.
Justamente por saber que a chance de conseguir o perdão judicial --já negado uma vez-- é muito pequena, a defesa de Jefferson aproveitou o recurso para pedir a prisão domiciliar no caso de manutenção da condenação.
Além de Jefferson, outros 12 réus só têm direito à apresentação de embargos declaratórios no processo. O prazo para o ingresso dos recursos termina nesta terça-feira (15) e o presidente da corte, Joaquim Barbosa, acredita que a análise das apelações terá início ainda neste mês.
Outros 12 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema, Marcos Valério, também podem apresentar um recurso mais amplo, conhecido como embargos infringentes.
Com ele existe a possibilidade de reversão das condenações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro para alguns dos réus. O prazo para a apresentação do recurso vai até o dia 11 de novembro e a expectativa é que o julgamento só aconteça no ano que vem.
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