Publicada em 22 de Agosto de 2015 �s 09h20
Solenidade Lançamento do Projeto
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, participou nesta sexta-feira, dia 21 de agosto, da solenidade de implantação do Projeto Audiência de Custódia no Judiciário do Piauí, feita pelo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, que foi recepcionado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, o governador Wellington Dias e o prefeito Firmino Filho, além de várias outras autoridades.
A implantação do Projeto contou com três momentos distintos: a assinatura dos Termos de Adesão ao Projeto do CNJ, a realização da primeira Audiência de Custódia do Estado do Piauí e o corte da fita de inaugural do Centro de Audiência de Custódia, todos realizados no Fórum Cível e Criminal Joaquim de Sousa Neto.
Segundo a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, o Projeto Audiência de Custódia será de fundamental importância para o Sistema Carcerário do Piauí. "Uma reivindicação antiga da Defensoria Pública, a Audiência de Custódia se constitui em um avanço para o Judiciário. Por meio dela será garantido que só serão encaminhadas para os presídios as pessoas que realmente tenham a necessidade de inserção no Sistema Carcerário", afirmou, destacando ainda que a Defensoria Pública integrará o Projeto através da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório.
Para o defensor público Juliano de Oliveira Leonel, que participou da primeira Audiência de Custódia Presidida pelo juiz Luíz Moura, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, a implantação representa um ganho para a Defensoria Pública. "É algo que a Defensoria há muito vem reivindicando, vem lutando, porque é exigir que o Estado Brasileiro cumpra um tratado internacional do qual ele é signatário, que é a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, aonde se prevê que toda pessoa presa tem a garantia de ser levada o mais breve possível à presença de um Juiz. Ademais, como não tínhamos a Audiência de Custódia esse contado do Juiz com o preso demorava até mesmo anos. Então com a Audiência de Custódia nossa expectativa é que a gente consiga também uma diminuição de eventuais torturas e maus tratos nas delegacias, porque o preso já vai ser encaminhado em um prazo exíguo de 48h da prisão até a presença do Juiz e do Defensor, de tal forma que a gente vai conseguir eventualmente, em tendo sido ele agredido, realizar o exame de corpo de delito para começar também a apurar eventuais crimes praticados contra os presos", disse.
"Um outro ponto também importante para a Defensoria, é que o defensor já vai ter esse contato imediato com o preso, não só para velar por suas garantias fundamentais, mas também como uma estratégia de colher nomes de testemunhas, orientar o preso e sua família a procurar o Núcleo Criminal da Defensoria e claro, é uma oportunidade de decidirmos sobre a manutenção ou não de alguém no cárcere, não só através do auto da prisão em flagrante, mas também agora com um contato direto de juiz, promotor e defensor público", enfatizou também Juliano Leonel.
No Piauí, o Projeto Audiência de Custódia terá como diferencial a parceria com o setor privado, através do Sistema ‘S’. Outras parcerias também deverão ser firmadas com entidades governamentais e não governamentais para encaminhar egressos do Sistema Carcerário à profissionalização.
A primeira Audiência de Custódia resultou na liberdade provisória do preso, um rapaz de 23 anos, que passará a usar uma tornozeleira eletrônica. Por ser usuário de drogas, o juiz solicitou ainda que seja assistido pelo Centro de Atenção Psicossocial. Também estiveram presentes à solenidade os defensores públicos Sílvio César Queiroz Costa, diretor Criminal da DPE-PI; Alynne Patrício de Almeida Santos, Robert Rios Magalhães Júnior, Igo Castelo Branco Sampaio, Dárcio Rufino de Holanda, Gérson Henrique Silva Sousa e João Batista Viana do Lago Neto, Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos.
Na ONU, Lula cobra ações contra mudanças climáticas em meio às...
Deputado Jeová Alencar recebe alta da UTI após cirurgia de...
Bolsonaro chega ao Brasil após passar três meses nos Estados Unidos.
Governador Rafael Fonteles lidera discussões de proposta para...
Programa de aceleração irá apoiar o desenvolvimento de 400 startups...
Primeiro mês do governo Lula tem 'revogaço' de medidas...
Joaquim Caldas (MDB) assume vaga de Jeová Alencar na Câmara...
Bolsonaro diz que Fachin é 'trotskista leninista' por...
