Publicada em 20 de Fevereiro de 2014 �s 14h44
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) instituiu duas comissões para realizar um diagnóstico da situação carcerária nas penitenciárias de Teresina e região Metropolitana, assim como nas penitenciárias do interior do Estado. As comissões terão um prazo de trinta dias, que poderá ser prorrogado, para apresentarem um relatório circunstanciado da situação, apontando as providências que foram ou que precisam ser efetivadas.
A comissão que fará o diagnóstico na capital é presidida pelo defensor público Ulisses Brasil Lustosa e composta pelos defensores públicos Juliano Oliveira Leonel, Klésia Paiva Melo, Dárcio Rufino de Holanda, Erisvaldo Marques dos Reis e João Batista Viana do Lago Neto.
O diagnóstico referente ao interior do Estado será realizado sob a coordenação do diretor das defensorias regionais, Manoel Mesquita de Araújo Neto, que contará com equipe formada por todos os defensores públicos regionais que atuam em processos criminais.
As duas comissões estabeleceram um cronograma de atividades atendendo às especificidades das penitenciárias.
Segundo o diretor das defensorias regionais, Manoel Mesquita, uma das maiores dificuldades são os dados processuais dos detentos. “O trabalho conta com inúmeros obstáculos, notadamente a falta de controle efetivo dos dados pessoais e processuais dos detentos nas penitenciárias, de modo que buscaremos avaliar a situação estrutural dos presídios do interior e desenvolver um mutirão de atuação processual, que desencadeará a atuação padronizada de todos os defensores públicos do interior, com o objetivo de identificar os presos de responsabilidade da Defensoria Pública e as comarcas/varas que mais incidem na falta de julgamento dos processos, o que causa a quantidade absurda de presos provisórios no Estado, principal problema apontado", explica o diretor.
O defensor público Ulisses Brasil informa também que já foram contactados todos os seis estabelecimentos prisionais a serem vistoriados na capital e região Metropolitana, assim como estabelecido cronograma de visitas que devem ocorrer no próximo mês de março. “Estamos aguardando o posicionamento da direção das penitenciárias para que possamos iniciar os trabalhos. O diagnóstico que será feito por essa comissão vai otimizar o trabalho da Defensoria Pública, que já vem tomando providências em relação aos assistidos, inclusive os presos provisórios”, afirma.
Ao instituir as comissões, através das portarias GDPG Nº 038 e GDPG Nº 045, a defensora pública geral, Norma Lavenère, considerou a situação precária das penitenciárias do Piauí, caracterizada, principalmente, pela superlotação. Também foi considerada significativa a quantidade de presos provisórios em comparação aos presos sentenciados, o que resulta em desconforto psicológico aos detentos, assim como em excesso do prazo da prisão, o que se configura como constrangimento ilegal por parte do Estado.
Por fim, as portarias ressaltam ser função institucional da Defensoria Pública a atuação junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar sob quaisquer circunstâncias o exercício dos direitos e garantias individuais.
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