Publicada em 02 de Abril de 2013 �s 15h43
A defensora pública geral do Estado do Piauí, Norma Lavenère, participa, nesta quarta-feira (3) em Brasília (DF), da Solenidade de Comemoração dos 18 anos da Defensoria Pública da União, que será realizada no Museu Nacional do Conjunto Cultura da República – Museu Honestino Guimarães. O convite a Norma Lavenère partiu do defensor público geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
Após a Solenidade, ainda dentro das comemorações, será aberto o 3º Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais, que vai acontecer até a sexta-feira (5). O tema do evento é “Conciliação: o novo caminho”, o qual propõe a ampliação da atuação extrajudicial dos conflitos de interesses.
A atuação extrajudicial do defensor público (solução dos conflitos de interesses por meio de mediação, conciliação, arbitragem e outras técnicas de administração de litígios sem levá-los à via judicial), afirmada na Lei Complementar 132/2009, tem recebido especial atenção do Judiciário nos últimos anos, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Executivo, pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
De acordo com a programação, o evento contará com palestras sobre a vertente conciliatória do Sistema Judiciário brasileiro; a legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas; as estratégias de conciliação e resolução extrajudicial perante diversas instituições públicas e privadas; sobre as ações em prol dos moradores em situação de rua, dos estrangeiros, das comunidades tradicionais e das minorias vulneráveis; as alterações nos Códigos Brasileiros; o enfrentamento ao tráfico de pessoas; entre muitos outros assuntos. Os painéis temáticos do encontro resultarão em documento intitulado “Carta de Brasília”.
Confirmaram presença no encontro o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; a secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Gabriel Faria Oliveira; o presidente do Superior Tribunal Militar, Raymundo Nonato Cerqueira Filho; e o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manoel Dantas de Medeiros.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública da União
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