Publicada em 06 de Junho de 2016 �s 11h11
O defensor público Jefferson Calume de Oliveira, na qualidade de titular da 4ª Defensoria Pública de Floriano, e recentemente removido para a Defensoria Pública de Água Branca, proferiu palestra em Santa Cruz dos Milagres abordando o papel da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
O defensor também abordou os aspectos materiais e processuais da Lei Maria da Penha, Direito de Família, dentre outros assuntos relacionados às áreas de atuação da DPE-PI.
A palestra contou com participação significativa da população de Santa Cruz dos Milagres e também do municípios de Barro Duro, São Miguel da Baixa Grande, São Felix, Passagem Franca e Agricolândia.
Avaliando a iniciativa, o defensor Jefferson Calume diz que “ações dessa natureza objetivam uma integração das comunidades com os profissionais que labutam com o Direito e que, com as devidas orientações, ficam cientes desses temas que são frequentes nas demandas judiciais. Ressalte-se que abordamos também a questão do feminicídio e as diferenças do femicídio dentro do contexto das alterações promovidas pela lei 13.104/2015, que qualificou os homicídios em face da condição de gênero/violência doméstica como qualificado e também alterando o Código Penal e a lei 8.072/90. Nos aspectos referentes aos alimentos, também foi destacado que a lei 13.105/2015, que resultou no novo Código de Processo Civil, igualmente trouxe benefícios em favor destes assistidos. Este tipo de iniciativa vem corroborar com nosso papel institucional que também é o de multiplicador de conhecimentos”.
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